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TJRR - 7003332-24.2020.8.22.0014
Partes: JOSE DE SOUZA PORTO x ESTADO DO MATO GROSSO e outros
Advogado: ROGERIO BORGES CARDOSO e outros
1ª instância - Juizados Especiais de Vilhena
Ajuizamento: 26/06/2020
TJRR - 7002026-54.2019.8.22.0014
Partes: NILMAR RODRIGUES COSTA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO - DIRETOR e outros
Advogado: RENILDA OLIVEIRA FERREIRA e outros
1ª instância - Juizados Especiais de Vilhena
Ajuizamento: 04/04/2019
TJRR - 7001456-25.2024.8.22.0004
Partes: VALDINE RODRIGUES MENDES x ESTADO DO MATO GROSSO e outros
Advogado: KARIMA FACCIOLI CARAM e outros
1ª instância - Juizados Especiais de Ouro Preto
Ajuizamento: 26/03/2024
TJRR - 7000615-47.2022.8.22.0021
Partes: GENIVAL MARTINS DE LIMA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: CAIO VALENCA DE SOUSA e outros
1ª instância - 2ª Vara Generica de Buritis
Ajuizamento: 31/01/2022
TJRR - 7014465-73.2018.8.22.0001
Partes: NOROESTE TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - ME x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: THIAGO VALIM e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 26/11/2018
TJRR - 7054217-42.2024.8.22.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x RICARDO DE OLIVEIRA MENDONCA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Auditoria Militar de Porto Velho
Ajuizamento: 09/10/2024
TJRR - 7000461-21.2025.8.22.0022
Partes: ESTADO DO MATO GROSSO e outros x JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SAO MIGUEL DO GUAPORE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel
Ajuizamento: 06/02/2025
TJMT - 1015703-52.2017.8.11.0041
Partes: MARCELO BELARMINO FERREIRA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FAUSTO DEL CLARO JUNIOR
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/05/2017
TJMT - 1001655-75.2021.8.11.0000
Partes: H. A. PIMENTA & CIA LTDA - EPP x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 05/02/2021
TJMT - 1011105-76.2020.8.11.0000
Partes: ROSELENE REITER PILZ e outros x MAURO LUIS PILZ e outros
Advogado: MAURICIO BRANDELLI PERUZZO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 22/05/2020