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TJRR - 7003332-24.2020.8.22.0014
Partes: JOSE DE SOUZA PORTO x ESTADO DO MATO GROSSO e outros
Advogado: ROGERIO BORGES CARDOSO e outros
1ª instância - Juizados Especiais de Vilhena
Ajuizamento: 26/06/2020
TJRR - 7002026-54.2019.8.22.0014
Partes: NILMAR RODRIGUES COSTA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO - DIRETOR e outros
Advogado: RENILDA OLIVEIRA FERREIRA e outros
1ª instância - Juizados Especiais de Vilhena
Ajuizamento: 04/04/2019
TJMT - 1015703-52.2017.8.11.0041
Partes: MARCELO BELARMINO FERREIRA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FAUSTO DEL CLARO JUNIOR
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/05/2017
TJMT - 1001655-75.2021.8.11.0000
Partes: H. A. PIMENTA & CIA LTDA - EPP x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 05/02/2021
TJMT - 1011105-76.2020.8.11.0000
Partes: ROSELENE REITER PILZ e outros x MAURO LUIS PILZ e outros
Advogado: MAURICIO BRANDELLI PERUZZO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 22/05/2020
TJMT - 1002136-38.2021.8.11.0000
Partes: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. x ESTADO DO MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 11/02/2021
TJMT - 1025497-21.2020.8.11.0000
Partes: BRENNAND ENERGIA S/A e outros x MPEMT - CUIABA - MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: AMALIA SIMOES BOTTER FABBRI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 10/12/2020
TJMT - 1014260-87.2020.8.11.0000
Partes: NOVAAGRI INFRA-ESTRUTURA DE ARMAZENAGEM E ESCOAMENTO AGRICOLA S.A. e outros x ESTADO DO MATO GROSSO e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 06/07/2020
TJMT - 1006727-43.2021.8.11.0000
Partes: ESTADO DO MATO GROSSO e outros x RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 23/04/2021
TJMT - 1025501-58.2020.8.11.0000
Partes: OMBREIRAS ENERGETICA S/A e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO e outros
Advogado: AMALIA SIMOES BOTTER FABBRI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 30/11/2020