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TJBA - 8035379-42.2023.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x C&A MODAS LTDA.
Advogado: EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Augusto Alves de Oliveira Pinto
Ajuizamento: 28/08/2024
TJBA - 8075536-26.2024.8.05.0000
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima
Ajuizamento: 13/12/2024
TJBA - 8004569-55.2021.8.05.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros x RJ INDUSTRIA COMERCIO E ARMAZENAMENTO LTDA
Advogado: HARRISON FERREIRA LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Marcelo Silva Britto
Ajuizamento: 03/04/2025
TJBA - 0135746-41.2008.8.05.0001
Partes: TIM NORDESTE SA e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Ajuizamento: 02/03/2023
TJBA - 0123267-16.2008.8.05.0001
Partes: VIVO S.A. e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: EDUARDO FRAGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Paulo Alberto Nunes Chenaud
Ajuizamento: 22/07/2024
TJBA - 0103678-67.2010.8.05.0001
Partes: SADIA S.A. e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima
Ajuizamento: 19/12/2023
TJBA - 8100996-17.2021.8.05.0001
Partes: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima
Ajuizamento: 10/05/2023
TJBA - 8004094-88.2023.8.05.0079
Partes: VIA VAREJO S/A x ESTADO DA BAHIA
Advogado: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer
Ajuizamento: 10/02/2025
TJBA - 8059247-15.2024.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x MELLO BEZERRA COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LTDA.
Advogado: EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Ajuizamento: 13/02/2025
TJBA - 0574127-72.2016.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x CEREALISTA RECONCAVO LTDA
Advogado: EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria da Purificacao da Silva
Ajuizamento: 13/09/2024