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TJMA - 0802535-96.2019.8.10.0049
Partes: MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR x RAIMUNDO NONATO PEREIRA JUNIOR
Advogado: NATASSIA SILVA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 21/07/2021
TJMA - 0053670-43.2013.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x PAULO HELDER GUIMARAES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: INOCENCIO FELIX DE SOUZA NETO e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 09/12/2013
TJMA - 0053670-43.2013.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO e outros x ITAQUI GERACAO DE ENERGIA S/A e outros
Advogado: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Ajuizamento: 13/04/2021
TJMA - 0051456-11.2015.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x EDMUNDO COSTA GOMES e outros
Advogado: THARICK SANTOS FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria da Graca Peres Soares Amorim
Ajuizamento: 14/06/2024
TJMA - 0000040-19.2004.8.10.0056
Partes: JOACIR JOSE DOS SANTOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EVANDRO DA SILVA BRANDAO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 16/03/2004
TJMA - 0031485-84.2008.8.10.0001
Partes: JOSE CARLOS PESTANA CANTANHEDE x BENEDITO DE CARVALHO LAGO NETO
Advogado: EVANDRO DA SILVA BRANDAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Maria do Socorro Mendonca Carneiro - Substituta de 2O. Grau
Ajuizamento: 04/11/2024
TJMA - 0031485-84.2008.8.10.0001
Partes: JOSE CARLOS PESTANA CANTANHEDE x BENEDITO DE CARVALHO LAGO NETO
Advogado: PAULO HELDER GUIMARAES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 27/11/2008
TJMA - 0000472-15.2011.8.10.0049
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR e outros
Advogado: EVANDRO DA SILVA BRANDAO e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 01/12/2020
TJMA - 0000472-15.2011.8.10.0049
Partes: MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: EVANDRO DA SILVA BRANDAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 01/12/2020
TJMA - 0003077-35.1998.8.10.0001
Partes: EMMANUEL ALMEIDA CRUZ e outros x SAINT-LOUIS VEICULOS LTDA - ME
Advogado: NEIF LOUREIRO MATHIAS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 25/03/1998