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TJMA - 0041892-76.2013.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros x CARLOS TADEU D AGUIAR SILVA PALACIO
Advogado: PAULO HELDER GUIMARAES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/09/2013
TJMA - 0842926-72.2021.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x TEREZINHA DE JESUS PENHA ABREU
Advogado: PAULO HELDER GUIMARAES DE OLIVEIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 04/09/2025
TRF1 - 0015972-17.2011.4.01.3700
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR
Advogado: EVANDRO DA SILVA BRANDAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 10/03/2022
TRF1 - 0015972-17.2011.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR
Advogado: EMANOEL JORGE BEZERRA LUTIFI e outros
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 07/06/2011
TRF1 - 0008803-62.2000.4.01.3700
Partes: MANOEL ROCHA DE OLIVEIRA e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: INOCENCIO FELIX DE SOUZA NETO e outros
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 08/12/2000
TRF1 - 1001323-78.2021.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x PIERRE BATISTA MORAES JANUARIO e outros
Advogado: CASSIO LUIZ JANUARIO ALMEIDA e outros
1ª instância - 2ª Sao Luis
Ajuizamento: 26/08/2025
TJMA - 0800586-94.2019.8.10.0030
Partes: EVANDRO DA SILVA BRANDAO x WALLYSON RANGEL DOS SANTOS SILVA
Advogado: PAULO HELDER GUIMARAES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Caxias
Ajuizamento: 30/04/2019
TJMA - 0800753-51.2019.8.10.0050
Partes: EVANDRO DA SILVA BRANDAO x GOLDEN SHOPPING CALHAU
Advogado: MAYCON RAULINO COELHO e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 15/04/2019
TJMA - 0827989-57.2021.8.10.0001
Partes: MARIA TEREZA PEREIRA GONCALVES e outros x UNICEUMA - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR
Advogado: BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES e outros
1ª instância - 12ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 07/07/2021
TJMA - 0000670-39.2007.8.10.0034
Partes: JOAO DA PAIXAO SOARES x BRENNA CRISTINA BEZERRA BARBOSA e outros
Advogado: JOSE ANTONIO BARROS FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Codo
Ajuizamento: 13/04/2007