10/03/2022 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
10/03/2022 09:13

Juntada de Informação
10/03/2022 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 02:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/03/2022 23:59.
01/02/2022 19:32

Juntada de Certidão
12/01/2022 10:30

Juntada de petição intercorrente
11/01/2022 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2022 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2022 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021 08:44

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2021 08:44

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 10:22

Conclusos para despacho
24/09/2021 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 23/09/2021 23:59.
18/09/2021 00:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021 00:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/09/2021 23:59.
14/09/2021 20:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 13/09/2021 23:59.
27/08/2021 10:41

Juntada de Certidão
12/08/2021 18:32

Juntada de manifestação
10/08/2021 16:48

Juntada de petição intercorrente
30/07/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 11:52

Juntada de Certidão
30/07/2021 11:12

Desentranhado o documento
30/07/2021 11:12

Desentranhado o documento
30/07/2021 11:12

Desentranhado o documento
30/07/2021 11:11

Desentranhado o documento
29/07/2021 17:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.
29/07/2021 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
29/07/2021 16:39

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 11:47

Conclusos para despacho
26/07/2021 15:43

Juntada de parecer
26/07/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 11:04

Juntada de Certidão
26/07/2021 10:30

Juntada de Certidão
24/07/2021 10:02

Juntada de Certidão de processo migrado
24/07/2021 09:27

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/02/2020 10:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/01/2020 14:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n. 09/2020
02/09/2019 16:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/08/2019 09:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
04/10/2018 16:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA
04/10/2018 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/07/2018 10:37

Conclusos para despacho
02/07/2018 10:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DO MUNICIPIO DE PAÇO DO LUMIAR
18/06/2018 11:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 139/2018
01/06/2018 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2018 08:01

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA
23/05/2018 09:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI N. 139/2018
22/05/2018 10:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 139/2018 - MUN. DE PAÇO DO LUMIAR/MA
21/05/2018 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
17/05/2018 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2018 10:25

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
18/04/2018 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 83/2018 DA INFRAERO (PROTOCOLO N. 58386)
27/02/2018 09:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA RECIBADA DO OFICIO 425/217
09/02/2018 14:35

OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 425/2017
14/12/2017 12:00

OFICIO EXPEDIDO - n. 425/2017
23/08/2017 09:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/08/2017 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/08/2017 14:47

Conclusos para despacho
16/02/2017 10:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDÃO À FL. 531
27/01/2017 15:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI N. 508/2016
11/11/2016 13:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 508/2016
26/10/2016 14:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 508/2016 - MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA
21/10/2016 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIAO
14/10/2016 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2016 08:15

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA A UNIÃO - AGU
29/09/2016 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2016 08:43

CARGA: RETIRADOS MPF
21/09/2016 13:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
21/09/2016 13:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - UNIÃO
21/09/2016 13:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/09/2016 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA ÀS PARTES
16/08/2016 14:58

Conclusos para despacho
03/06/2016 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO PREFEITO DE PAÇO DE LUMIAR
03/06/2016 13:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 188/2016
02/06/2016 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2016 10:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
06/05/2016 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DE ANDREIA DE LOURDES SEGUINS FEITOSA N. 79956
06/05/2016 12:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) N. 189/2016
06/05/2016 12:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 187/2016
15/04/2016 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2016 10:49

CARGA: RETIRADOS MPF
13/04/2016 10:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) MN N. 189/2016
13/04/2016 10:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MN N. 188/2016
13/04/2016 10:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI N. 187/2016
13/04/2016 10:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (6ª) MN N 189/2016 - SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA
13/04/2016 10:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (5ª) MN N. 188/2016 - PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR/MA
13/04/2016 10:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) MI N. 187/2016 - MUNICIPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA
06/04/2016 14:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) N. 189/2016
06/04/2016 14:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) N. 188/2016
06/04/2016 14:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 187/2016
31/03/2016 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ciência pessoal ao Secretário de Infraestrutura e ao Prefeito Municipal de Paço do Lumiar
31/03/2016 15:48

Conclusos para despacho
17/03/2016 10:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/03/2016 10:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/03/2016 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DESSA FORMA INDEFIRO O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE CONEXAO ENTRE AS DEMANDAS E DETERMINO SEJA REITERADA A INTIMACAO DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR. CUMPRA-SE, COM CIENCIA PESSOAL AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS D
11/02/2016 17:13

Conclusos para despacho
05/02/2016 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF ( PROTOCOLO N. 72312)
05/02/2016 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2016 12:22

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA AO MPF
17/12/2015 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2015 17:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
05/11/2015 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU ( PROTOCOLO N. 78465)
03/11/2015 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2015 17:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
21/05/2015 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL ENCAMINHADO A CEMAN SOLICITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADO EM 07.05.2015
21/05/2015 13:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 97/2015
22/04/2015 12:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 96/2015
13/04/2015 13:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO A CEMAN SOLICITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADOS
26/02/2015 15:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) N. 97/2015
26/02/2015 15:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 96/2015
20/02/2015 15:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) N. 97/2015
20/02/2015 15:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 96/2015
19/02/2015 13:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/02/2015 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...REITERE-SE A INTIMACAO DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR COM CIENCIA PESSOAL AO PREFEITO MUNICIPAL PARA COMPROVAR NO PRAZO DE 15 DIAS A APRESENTACAO DE PROJETO DE ATERRO SANITARIO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
10/02/2015 14:08

Conclusos para despacho
03/12/2014 14:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 249
14/11/2014 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 74379
10/11/2014 11:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 215 DE 06/11/2014
03/11/2014 13:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 03/11/2014
09/09/2014 13:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/09/2014 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE QUAISQUER DOS ADVOGADOS CONSTITUIDOS PELO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR PARA REGULARIZAR A REPRESENTACAO PROCESSUAL DO ENTE PUBLICO MEDIANTE JUNTADA DA VIA ORIGINAL DA PROCURACAO NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE CONSIDERA-
20/08/2014 18:28

Conclusos para despacho
18/08/2014 11:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 436/2014
31/07/2014 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/07/2014 14:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/06/2014 13:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/04/2014 17:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/04/2014 17:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/03/2014 18:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/03/2014 17:40

Conclusos para decisão
11/12/2013 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO MPF
06/12/2013 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2013 14:38

CARGA: RETIRADOS MPF
21/11/2013 16:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/11/2013 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTO A MANIFESTACAO DO MPF A RESPEITO DAS ALEGACOES DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR
20/11/2013 16:31

Conclusos para despacho
12/09/2013 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MUNICIPIO DE PAÇO DO LUMIAR
05/08/2013 15:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
05/08/2013 15:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/07/2013 11:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/07/2013 10:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 417/2013.
25/06/2013 09:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
06/06/2013 12:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/05/2013 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2013 17:48

Conclusos para despacho
28/01/2013 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2013 14:51

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL
22/01/2013 13:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/10/2012 11:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 200 DE 16/10/2012
10/10/2012 11:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2012
30/08/2012 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/08/2012 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR PARA COMPROVAR, EM 10 DIAS, A CONCLUSÃO DA APRESENTAÇÃO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO. APÓS, AO MPF.
27/08/2012 18:47

Conclusos para despacho
03/08/2012 12:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
02/07/2012 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/06/2012 09:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/06/2012 11:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/05/2012 18:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/05/2012 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR PARA COMPROVAR CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
13/04/2012 11:50

Conclusos para despacho
28/02/2012 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/02/2012 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA UNIÃO
10/02/2012 07:26

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELA UNIÃO FEDERAL (AGU)
09/02/2012 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2012 11:49

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
27/01/2012 12:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N º 20 DE 27/01/2012.
24/01/2012 16:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 24.01.2012
07/10/2011 15:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/10/2011 15:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
07/10/2011 15:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/10/2011 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ADMITO A UNIÃO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE LITISCONSORCIAL. CIENTIFICAR AS PARTES DA DECISAO DO TRF.
06/10/2011 15:10

Conclusos para decisão
25/08/2011 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
10/08/2011 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/08/2011 18:23

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
08/08/2011 18:23

TELEX / FAX RECEBIDO
08/08/2011 18:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/08/2011 18:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - E INTIMAÇÃO
03/08/2011 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2011 14:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
12/07/2011 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - HABILITAÇÃO DO RÉU
08/07/2011 13:52

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/07/2011 13:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/07/2011 10:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/07/2011 10:02

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/07/2011 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
22/06/2011 13:40

Conclusos para decisão
22/06/2011 13:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/06/2011 13:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/06/2011 15:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/06/2011 15:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/06/2011 15:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/06/2011 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TRATANDO-SE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA, FACULTO A MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO REPRESENTANTE JUDICIAL DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, NO PRAZO DE 72 H. (LEI N. 8.437/92, ART. 2º). EM SEGUIDA, CONCLUSOS.
08/06/2011 10:40

Conclusos para decisão
08/06/2011 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2011 09:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/06/2011 09:17

INICIAL AUTUADA
07/06/2011 18:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - LIMINAR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2011

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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