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TJBA - 0534161-97.2019.8.05.0001
Partes: MARIA HONORATA DOS SANTOS x EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME
Advogado: ANEILSON CERQUEIRA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 5Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 25/08/2019
TJBA - 0813046-88.2012.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 06/11/2012
TJBA - 0813046-88.2012.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Lourdes Pinho Medauar
Ajuizamento: 27/06/2023
TJBA - 8142774-59.2024.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 04/10/2024
TJBA - 0790973-25.2012.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/09/2012
TJBA - 0150098-38.2007.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/09/2007
TJBA - 0057003-66.1998.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros x EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2011
TJBA - 0809200-58.2015.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/07/2015
TJBA - 8011341-68.2020.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 30/01/2020
TRF1 - 0002971-47.2019.4.01.3000
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA x EMPRESA CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - ME
Advogado: GEOVANNI CAVALCANTE FONTENELE e outros
1ª instância - 3ª Rio Branco
Ajuizamento: 17/05/2019