Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x CRUZETTA PARTICIPACOES

Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x BRENO TURATTI e outros

Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Sombrio

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x LUIZ VANDERLEI ALVES e outros

Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santa Rosa do Sul

Partes: FRANCISCO VALADARES LUMMERTZ e outros x MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL/SC

Advogado: ROSILENI OLIVEIRA PINHO DE AGUIAR e outros

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Sombrio

Partes: DRACENA PARTICIPACOES LTDA e outros x FLAVIA BATISTA BARBOSA

Advogado: AGATHA MARTINS CASAGRANDE e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Humberto Eustaquio Soares Martins

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ASSOCIACAO AMAPAENSE DE ENSINO E CULTURA

Advogado: PRISCILA UGIONI DUARTE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA

Advogado: RAFAEL PELEGRIM e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

Partes: DAIANE GOMES DE OLIVEIRA e outros x MUNICIPIO DE CACERES e outros

Advogado: IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR e outros

1ª instância - Caceres - Quarta Vara Civel

Partes: FLAVIA DE FATIMA MATIAS DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE CACERES - MT

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: SINEZIA APARECIDA TAVARES SILVA CRUZ e outros x LAURENIR RAMOS CEBALHO RIBEIRO e outros

Advogado: ELEN SANTOS ALVES DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia