09/06/2021 01:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.
02/06/2021 00:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO AMAPAENSE DE ENSINO E CULTURA em 01/06/2021 23:59.
19/04/2021 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.
17/04/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
16/04/2021 13:50

Conclusos para decisão
16/04/2021 13:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000019-96.2013.4.01.3100 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000019-96.2013.4.01.3100 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ASSOCIACAO AMAPAENSE DE ENSINO E CULTURA Advogados do(a) APELADO: ANTONIO MARCIO ZUPPO PEREIRA - SC22558, FABIAN MARTINS DE CASTRO - SC10361, MAINA ALEXANDRE LOPES - SC31570, PRISCILA UGIONI DUARTE - SC33362, RAFAEL PELEGRIM - SC25786 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO AMAPAENSE DE ENSINO E CULTURA PRISCILA UGIONI DUARTE - (OAB: SC33362) MAINA ALEXANDRE LOPES - (OAB: SC31570) RAFAEL PELEGRIM - (OAB: SC25786) ANTONIO MARCIO ZUPPO PEREIRA - (OAB: SC22558) FABIAN MARTINS DE CASTRO - (OAB: SC10361) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
15/04/2021 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por
15/04/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 15:05

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
16/11/2020 14:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/11/2020 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
16/11/2020 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
16/11/2020 09:46

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
13/11/2020 16:33

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
13/11/2020 09:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
13/11/2020 09:30

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
11/11/2020 23:04

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
11/11/2020 23:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
11/11/2020 23:01

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/12/2018 17:57

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
10/12/2018 11:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
10/12/2018 11:45

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
14/09/2018 09:50

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº174/2018 - FAZENDA NACIONAL.
04/09/2018 14:29

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 174/2018 - FAZENDA NACIONAL
31/08/2018 11:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
24/08/2018 06:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
24/08/2018 06:57

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
16/08/2018 15:14

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
16/08/2018 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
16/08/2018 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/08/2018 15:10

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
31/07/2018 13:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
31/07/2018 13:41

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
31/07/2018 07:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
31/07/2018 07:26

PROCESSO REMETIDO
16/04/2018 19:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/04/2018 19:28

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES
16/04/2018 19:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
16/04/2018 17:25

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
06/02/2018 19:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/02/2018 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
06/02/2018 18:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
06/02/2018 18:11

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
01/02/2018 07:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
01/02/2018 07:44

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
19/01/2018 16:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
19/01/2018 16:56

PROCESSO REMETIDO - À COREC
13/12/2017 17:13

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
13/12/2017 17:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
13/12/2017 17:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/12/2017 19:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4308399 PETIÇÃO
19/10/2017 08:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4341416 PETIÇÃO
16/10/2017 14:43

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº325/2017 - FAZENDA NACIONAL.
10/10/2017 14:30

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 325/2017 - FAZENDA NACIONAL
09/10/2017 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
02/10/2017 06:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
02/10/2017 06:35

PROCESSO REMETIDO - À COREC
12/09/2017 13:13

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
12/09/2017 13:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/09/2017 13:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/09/2017 13:05

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
28/03/2017 13:00

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
01/02/2017 12:03

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº2/2017 - FAZENDA NACIONAL.
01/02/2017 07:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4121106 PETIÇÃO
24/01/2017 10:42

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2/2017 - FAZENDA NACIONAL
24/01/2017 06:28

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
19/12/2016 10:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
19/12/2016 10:25

PROCESSO REMETIDO - À COREC
11/10/2016 11:26

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
11/10/2016 11:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
11/10/2016 11:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/08/2016 07:08

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
13/07/2016 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
13/07/2016 14:13

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
13/07/2016 14:12

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
04/07/2016 16:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3955350 RECURSO EXTRAORDINARIO
24/06/2016 13:40

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL
20/06/2016 13:08

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 463/2016 - FAZENDA NACIONAL
17/06/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/06/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 2 DO DIA 16/06/2016 PAGS. 1505/1840
14/06/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/06/2016 E DIVULGADO NO DIA 16/06/2016 -. Destino: DIGITAL
10/06/2016 19:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
10/06/2016 19:03

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
23/05/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
12/05/2016 13:13

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 13/05/2016 - DISPONIBILIZADO EM 12/05 - PAGS. 3160-3191
11/05/2016 09:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/05/2016
17/03/2016 17:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/03/2016 17:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
17/03/2016 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
04/03/2016 16:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3857480 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
23/02/2016 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
19/02/2016 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
07/01/2016 13:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3808877 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
10/12/2015 16:06

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL
30/11/2015 12:51

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 959/2015 - FAZENDA NACIONAL
27/11/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 26/11/2015, PARTE 2, PAGS. 1971/2245.
24/11/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/2015E DIVULGADO NO DIA 26/11/2015 -. Destino: DIGITAL
18/11/2015 08:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
18/11/2015 08:22

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
09/11/2015 09:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/10/2015
16/10/2015 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA
08/10/2015 14:11

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 08/10 DVIVULGADO EM 07/10 - PAGS 853-890
06/10/2015 09:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/10/2015
05/06/2015 19:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/06/2015 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
05/06/2015 18:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
03/06/2015 12:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3652564 PARECER (DO MPF)
22/05/2015 09:05

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - 453/2015
19/05/2015 12:47

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 453/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
12/05/2015 19:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/05/2015 19:01

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
12/05/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2015

Ultima Atualização
09/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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