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TJMA - 0801851-08.2023.8.10.0058
Partes: FABIO DA CONCEICAO GUIMARAES CUNHA x ODEBRECHT AMBIENTAL - MARANHAO S/A
Advogado: MAJORE TAMARA MIRANDA FERREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 21/04/2023
TJMA - 0801573-04.2023.8.10.0059
Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA I x FABIO DA CONCEICAO GUIMARAES CUNHA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 26/07/2023
TJRN - 0825103-05.2025.8.20.5001
Partes: FABIO CUNHA GUIMARAES DE LIMA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: SAMARA MARIA MORAIS DO COUTO
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 19/04/2025
TJRN - 0839545-78.2022.8.20.5001
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 14/06/2022
TJRN - 0860253-81.2024.8.20.5001
Partes: FABIO CUNHA GUIMARAES DE LIMA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 05/09/2024
TJRN - 0814270-98.2025.8.20.5106
Partes: FABIO CUNHA GUIMARAES DE LIMA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: SAMARA MARIA MORAIS DO COUTO
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 03/07/2025