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TRF1 - 1002535-45.2023.4.01.3901
Partes: ALEX GOMES FONTENELE x CONSELHO REGIONAL DE OPTICA E OPTOMETRIA DO ESTADO DO PARA CROO/PA e outros
Advogado: ALLAN FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS e outros
1ª instância - 2ª Maraba
Ajuizamento: 14/04/2023
TJMG - 3432103-04.2023.8.13.0000
Partes: FABIO ROCHA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: JOCIMARA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 27/06/2024
TJMG - 3432004-34.2023.8.13.0000
Partes: OPTICA ROCHA E PRESENTES LTDA-ME e outros x ASSOCIACAO SOCIEDADE MINEIRA DE OFTALMOLOGIA
Advogado: JOCIMARA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Aurelio Ferrara Marcolino
Ajuizamento: 18/12/2023
TJMG - 3431899-57.2023.8.13.0000
Partes: CERVIS SAUDE LTDA - ME e outros x CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA e outros
Advogado: JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 04/09/2025
TJMG - 0014937-94.2017.8.13.0191
Partes: OPTICA ROCHA E PRESENTES LTDA-ME e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edilson Olimpio Fernandes
Ajuizamento: 01/06/2021
TJRO - 5000841-48.2014.8.21.0004
Partes: JUSTICA PUBLICA e outros x FABIO LUIZ DA CUNHA e outros
Advogado: LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Bage/Rs
Ajuizamento: 10/11/2020
TJRO - 5000841-48.2014.8.21.0004
Partes: AMILTON GAFREE SILVEIRA x BENTA SIRLEI BARBOSA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Luiz Mello Guimaraes
Ajuizamento: 06/12/2023
TJPI - 0017802-40.2021.8.17.2810
Partes: FABIO LUIZ DA CUNHA x MAURILUCIA DE KASSIA CUNHA e outros
Advogado: DARLLEN DE OLIVEIRA AGUIAR e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Jaboatao dos Guararapes
Ajuizamento: 21/06/2021
TJGO - 5489654-28.2021.8.09.0051
Partes: DANILO CUNHA ALENCAR e outros x FABIO LUIZ DA CUNHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6C Mara Civel
Ajuizamento: 01/04/2025
TJGO - 5489654-28.2021.8.09.0051
Partes: DANILO CUNHA ALENCAR e outros x FABIO LUIZ DA CUNHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6C Mara Civel
Ajuizamento: 01/04/2025