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TJSC - 0002844-70.2009.8.24.0063
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x ESPOLIO NEWTON STELIO FONTANELLA e outros
Advogado: FABIO MATOS GOULART e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Sao Joaquim
Ajuizamento: 13/10/2009
TJSC - 0002844-70.2009.8.24.0063
Partes: ESPOLIO NEWTON STELIO FONTANELLA e outros x MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM/SC e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 27/06/2019
TJSC - 0900041-40.2019.8.24.0063
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Sao Joaquim
Ajuizamento: 08/03/2019
TJSC - 5001191-20.2024.8.24.0063
Partes: JOSE MARIANO NETO x ZEZINO BERNARDO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: FABIO MATOS GOULART e outros
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Sao Joaquim
Ajuizamento: 14/05/2024
TJSC - 5001191-20.2024.8.24.0063
Partes: JOSE MARIANO NETO x ZEZINO BERNARDO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: RICHARD SILVA DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Ajuizamento: 23/10/2024
TJSC - 5002199-03.2022.8.24.0063
Partes: LUCAS LIMA DOS SANTOS x SECRETARIO - MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM/SC - SAO JOAQUIM
Advogado: FABIO MATOS GOULART e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Sao Joaquim
Ajuizamento: 27/09/2022
TJSC - 5002199-03.2022.8.24.0063
Partes: LUCAS LIMA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM/SC
Advogado: MARCELLO LOPES DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 17/09/2024
TJSC - 0300677-26.2017.8.24.0063
Partes: BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL-BRDE x SIMONI VIEIRA PIRES e outros
Advogado: LUIS FELIPE MARTINS ECHEVERRIA e outros
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Sao Joaquim
Ajuizamento: 05/07/2017
TJSC - 5000250-07.2023.8.24.0063
Partes: DAIANI ROSA PADILHA x MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM/SC
Advogado: FABIO MATOS GOULART e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Sao Joaquim
Ajuizamento: 21/01/2025
TJSC - 0300598-52.2014.8.24.0063
Partes: EDUCANDARIO SANTA ISABEL LTDA ME x MARCELO DE AZEVEDO FAUSTINO
Advogado: FABIO MATOS GOULART
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Sao Joaquim
Ajuizamento: 13/06/2014