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TRF1 - 0008048-08.2004.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FAZENDA PLANORTE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA
Advogado: GUSTAVO NEVES ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 07/11/2005
TRF1 - 0016107-33.2014.4.01.3600
Partes: FAZENDA PLANORTE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: VINICIUS LUNARDI NADER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 23/10/2015
TRF1 - 0016107-33.2014.4.01.3600
Partes: FAZENDA PLANORTE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT e outros
Advogado: GUSTAVO NEVES ROCHA e outros
1ª instância - 8ª Cuiaba
Ajuizamento: 06/10/2014
TJMA - 0800051-17.2018.8.10.0026
Partes: FRANCISCO SIMEAO RODRIGUES NETO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 26/09/2024
TJMA - 0800051-17.2018.8.10.0026
Partes: LUIZ BONACIN FILHO e outros x EIMAR NUNES VIEIRA e outros
Advogado: DANIEL PROCHALSKI e outros
1ª instância - 1ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 16/03/2018