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TJMT - 1000305-98.2023.8.11.0059
Partes: JARDEL MARDONES FERREIRA SANTOS x FAZENDA PUBLICA ESTADO DO MATO GROSSO e outros
Advogado: JARDEL MARDONES FERREIRA SANTOS
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital
Ajuizamento: 02/08/2023
TJMT - 1000540-14.2021.8.11.0034
Partes: DOMICIANO E DOMICIANO LTDA - ME e outros x FAZENDA PUBLICA ESTADO DO MATO GROSSO e outros
Advogado: MARIANA TELLES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Dom Aquino - Vara Unica
Ajuizamento: 24/08/2021
TJMT - 1000540-14.2021.8.11.0034
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x LUIZ ANTONIO DONIZETI DOMICIANO e outros
Advogado: GUSTAVO SOARES BONIFACIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 22/04/2024
TJMT - 1002083-84.2022.8.11.0012
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x J. P. MIGUEL & CIA. LTDA - ME
Advogado: CARLOS YVANHOE BRAGA MOURA
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital
Ajuizamento: 02/09/2023
TJMT - 1030663-71.2021.8.11.0041
Partes: GRACYELIZE PEREIRA DA SILVA TORRES x ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e outros
Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/09/2021
TJMT - 1030663-71.2021.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x GRACYELIZE PEREIRA DA SILVA TORRES
Advogado: RICHARDSON MARCELO FREDDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 26/05/2023
TJMT - 1000539-27.2023.8.11.0012
Partes: J. P. MIGUEL & CIA. LTDA - ME x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: CARLOS YVANHOE BRAGA MOURA
1ª instância - Nova Xavantina - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 22/03/2023
TJMT - 1002782-42.2022.8.11.0023
Partes: CARLA CRISTINA BIANCONI x FAZENDA PUBLICA ESTADO DO MATO GROSSO e outros
Advogado: CARLA CRISTINA BIANCONI
1ª instância - Peixoto de Azevedo - Juizado Especial
Ajuizamento: 05/10/2022
TJMT - 1013269-80.2023.8.11.0041
Partes: ANGELO BRUNETTA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: WILIAN LOPES BEZERRA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 12/04/2023
TJMT - 1002084-69.2022.8.11.0012
Partes: J. P. MIGUEL & CIA. LTDA - ME x FAZENDA PUBLICA ESTADO DO MATO GROSSO e outros
Advogado: CARLOS YVANHOE BRAGA MOURA
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital
Ajuizamento: 02/09/2023