TJMT - 1030663-71.2021.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

GRACYELIZE PEREIRA DA SILVA TORRES

CPF *12.***.*35-66

Advogados

RICHARDSON MARCELO FREDDO

OAB: 24922/MT

CPF *47.***.*06-90

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 03.467.321/0001-99

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ MT

FAZENDA PUBLICA ESTADO DO MATO GROSSO

Advogados

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 13245/MT

CPF *68.***.*04-68

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA

OAB: 156817/SP

CPF *61.***.*74-03

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO

OAB: 33766/ES

CPF *63.***.*26-80

JULIANA MARTINS SKOLIMOVSKI GAIA DA SILVEIRA

OAB: 310361/SP

CPF *70.***.*76-84

HELENA VICENTINI DE ASSIS

OAB: 276685/SP

CPF *24.***.*09-55

CARLOS EDUARDO DE BIASI CAETANO

OAB: 234213/SP

CPF *03.***.*23-01

ANA LUIZA MORCELLI CAMACHO

OAB: 398688/SP

CPF *06.***.*22-42

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 09:44

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 14:43

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/01/2025 02:13

    Recebidos os autos

  • 13/01/2025 02:13

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 13/11/2024 16:52

    Arquivado Definitivamente

  • 12/11/2024 02:13

    Decorrido prazo de GRACYELIZE PEREIRA DA SILVA TORRES em 11/11/2024 23:59

  • 01/11/2024 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2024 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2024 12:49

    Expedição de Outros documentos

  • 01/11/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 02:06

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/08/2024 23:59

  • 10/08/2024 02:46

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2024 23:59

  • 01/07/2024 11:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/06/2024 01:01

    Publicado Intimação em 25/06/2024.

  • 25/06/2024 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

  • 21/06/2024 07:12

    Expedição de Outros documentos

  • 21/06/2024 07:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2024 07:12

    Expedição de Outros documentos

  • 21/06/2024 07:12

    Expedição de Outros documentos

  • 20/06/2024 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 08:49

    Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 17/06/2024 08:48

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2024 01:05

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 24/05/2024 23:59

  • 23/05/2024 01:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59

  • 09/05/2024 16:38

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença

  • 06/05/2024 01:08

    Publicado Intimação em 06/05/2024.

  • 05/05/2024 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

  • 02/05/2024 12:04

    Expedição de Outros documentos

  • 02/05/2024 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2024 12:04

    Expedição de Outros documentos

  • 02/05/2024 12:04

    Expedição de Outros documentos

  • 02/05/2024 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 10:24

    Devolvidos os autos

  • 02/05/2024 10:24

    Processo Reativado

  • 02/05/2024 10:24

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 02/05/2024 10:24

    Juntada de intimação

  • 02/05/2024 10:24

    Juntada de intimação

  • 02/05/2024 10:24

    Juntada de acórdão

  • 02/05/2024 10:24

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 10:24

    Juntada de intimação

  • 02/05/2024 10:24

    Juntada de intimação de pauta

  • 02/05/2024 10:24

    Juntada de intimação de pauta

  • 02/05/2024 10:24

    Juntada de contrarrazões

  • 02/05/2024 10:24

    Juntada de intimação

  • 02/05/2024 10:24

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 10:24

    Juntada de petição

  • 02/05/2024 10:24

    Juntada de petição

  • 02/05/2024 10:24

    Juntada de intimação

  • 02/05/2024 10:24

    Juntada de intimação

  • 02/05/2024 10:24

    Juntada de intimação

  • 02/05/2024 10:24

    Juntada de decisão

  • 02/05/2024 10:24

    Juntada de petição

  • 02/05/2024 10:24

    Juntada de vista ao mp

  • 02/05/2024 10:24

    Juntada de despacho

  • 02/05/2024 10:24

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 02/05/2024 10:24

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 13:38

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 22/05/2023 09:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/05/2023 06:55

    Publicado Intimação em 17/05/2023.

  • 17/05/2023 06:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 15/05/2023 14:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/05/2023 12:21

    Expedição de Outros documentos

  • 15/05/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 09:34

    Expedição de Outros documentos

  • 15/05/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 19:32

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 02:02

    Decorrido prazo de SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ MT em 09/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 02:02

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA ESTADO DO MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 07:28

    Decorrido prazo de SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ MT em 09/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 07:28

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA ESTADO DO MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

  • 13/04/2023 04:15

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/04/2023 23:59.

  • 23/03/2023 15:53

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 23/03/2023 08:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/03/2023 02:11

    Publicado Sentença em 20/03/2023.

  • 19/03/2023 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

  • 16/03/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos

  • 16/03/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos

  • 16/03/2023 15:39

    Concedida a Segurança a GRACYELIZE PEREIRA DA SILVA TORRES - CPF: *12.***.*35-66 (IMPETRANTE)

  • 29/07/2022 13:12

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 14:39

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/06/2022 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 14:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 11:20

    Decorrido prazo de GRACYELIZE PEREIRA DA SILVA TORRES em 18/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 07:39

    Publicado Intimação em 11/05/2022.

  • 11/05/2022 07:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 09/05/2022 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 18:10

    Decisão interlocutória

  • 04/05/2022 14:10

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 14:30

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 20:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/11/2021 10:34

    Decorrido prazo de SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ MT em 25/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 10:34

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIÇAO DE ENERGIA S.A em 25/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2021 14:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/11/2021 16:17

    Juntada de Petição de mandado

  • 10/11/2021 16:13

    Juntada de Petição de mandado

  • 09/11/2021 17:58

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 09/11/2021 17:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/11/2021 17:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/11/2021 17:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/11/2021 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 17:26

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/09/2021 19:01

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 11:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/09/2021 14:30

    Decisão interlocutória

  • 01/09/2021 16:21

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 16:21

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 16:21

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 16:20

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 15:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/09/2021 15:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 01/09/2021 15:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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