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TJMT - 1015048-07.2022.8.11.0041
Partes: POSITIVO INFORMATICA S/A e outros x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/04/2022
TJMT - 1022008-39.2021.8.11.0000
Partes: LUCAS NAVES SCALEZ x SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ MT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 06/12/2021
TJMT - 1022176-93.2021.8.11.0015
Partes: RATTMANN PARTICIPACOES LTDA x ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e outros
Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA e outros
1ª instância - Sinop - Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/12/2021
TJMT - 1011592-49.2022.8.11.0041
Partes: DERMOMIX COMERCIO DE COSMETICOS E ESTETICA LTDA. x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/03/2022
TJMT - 1004808-24.2018.8.11.0000
Partes: CATARINA RUARO BARBOSA x SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ MT e outros
Advogado: DARLEY DA SILVA CAMARGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 02/05/2018
TJMT - 1001908-03.2022.8.11.0041
Partes: EDSON DIONES DA SILVA 02436611181 x PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: GABRIELA DOS SANTOS BERTOLINI
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 24/01/2022
TJMT - 1010162-88.2022.8.11.0000
Partes: INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA. x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: EVANDRO AZEVEDO NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 27/05/2022
TJMT - 1002383-19.2021.8.11.0000
Partes: MEDPRO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ MT e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 15/02/2021
TJMT - 1020704-47.2019.8.11.0041
Partes: GUILHERME JUSTMANN FOBRICH x SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ MT e outros
Advogado: EDGLEYTON BARBOSA DA SILVA
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/05/2019
TJMT - 1059462-61.2020.8.11.0041
Partes: MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. e outros x ILMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e outros
Advogado: SAMIR FARHAT e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/12/2020