10/10/2022 13:00

Arquivado Definitivamente
25/08/2022 11:13

Baixa Definitiva
25/08/2022 11:13

Arquivado Definitivamente
25/08/2022 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/08/2022 11:13

Transitado em Julgado em 23/08/2022
25/08/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 17:36

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
24/08/2022 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2022 23:59.
29/07/2022 00:44

Decorrido prazo de MEDPRO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 28/07/2022 23:59.
07/07/2022 00:25

Publicado Intimação em 07/07/2022.
07/07/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 00:00

Intimação

Forte nessas razões, acolho os Embargos de Declaração, para sanar a omissão apontada e suspender, até o julgamento de mérito da ação mandamental, a exigibilidade do crédito tributário correspondente ao Adicional de Alíquota do ICMS para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECP, relativo ao DIFAL nas operações interestaduais que tenham como destinatário o consumidor final não contribuinte e contribuinte do ICMS, devido ao Estado do Mato Grosso..

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/07/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 18:50

Embargos de Declaração Acolhidos
12/08/2021 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/08/2021 23:59.
29/07/2021 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2021 23:59.
20/07/2021 01:03

Decorrido prazo de MEDPRO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 19/07/2021 23:59.
15/07/2021 17:58

Conclusos para julgamento
15/07/2021 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 17:48

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/06/2021 12:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2021 00:18

Publicado Intimação em 28/06/2021.
26/06/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
24/06/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 15:44

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 19:03

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (AGRAVADO) e provido
14/05/2021 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2021 23:59.
22/04/2021 10:30

Conclusos para julgamento
21/04/2021 19:49

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 19:28

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 00:05

Decorrido prazo de MEDPRO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 13/04/2021 23:59.
24/03/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 13:01

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2021 23:59.
18/02/2021 04:16

Publicado Certidão em 18/02/2021.
18/02/2021 04:16

Publicado Informação em 18/02/2021.
18/02/2021 01:01

Publicado Intimação em 18/02/2021.
18/02/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021
17/02/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021
17/02/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021
16/02/2021 14:53

Juntada de Certidão
16/02/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 12:34

Não Concedida a Medida Liminar
15/02/2021 21:39

Conclusos para julgamento
15/02/2021 15:23

Conclusos para decisão
15/02/2021 13:22

Juntada de Certidão
15/02/2021 10:43

Juntada de Certidão
15/02/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 09:22

Juntada de Certidão
15/02/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2021

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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