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TJMG - 2166993-93.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE UBA
Advogado: FERNANDA CALDEIRA REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Calmon Nogueira da Gama
Ajuizamento: 20/10/2022
TJMG - 0087942-33.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x 2 TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE TEOFILO OTONI e outros
Advogado: FERNANDA CALDEIRA REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 03/12/2024
TJMG - 1289291-07.2022.8.13.0000
Partes: ROSIMEIRE PEREIRA MONROE e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: PRISCILLA GUSMAO FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 02/12/2022
TJMG - 1289036-49.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MARINA KAISER PAGLIARINI GARCIA e outros
Advogado: HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 02/12/2022
TJMG - 5003354-10.2021.8.13.0701
Partes: NILSON FERNANDES FARIA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: FERNANDA CALDEIRA REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leopoldo Mameluque
Ajuizamento: 15/07/2024
TJMG - 0125668-41.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x 2 TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE UBERLANDIA e outros
Advogado: FERNANDA CALDEIRA REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0124711-40.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE PARACATU e outros
Advogado: FERNANDO LACERDA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 2166985-19.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE UBA e outros
Advogado: CAROLINA DE SOUZA TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5004954-87.2020.8.13.0382
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MAYCOW MARTINS MANCINI
Advogado: GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Apolinario de Castro
Ajuizamento: 25/11/2022
TJMG - 0005804-31.2019.8.13.0329
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x ALEX DONIZETE SOUSA
Advogado: KATIA REGINA DE OLIVEIRA SIMAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aurea Maria Brasil Santos Perez
Ajuizamento: 01/02/2023