Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OUREM e outros x LUIS FERNANDO AMORIM VIEIRA

Advogado: TERCYO FEITOSA PINHEIRO e outros

1ª instância - Vara Unica de Ourem

Partes: LUIS FERNANDO AMORIM VIEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogado: TERCYO FEITOSA PINHEIRO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: LUIS FERNANDO AMORIM VIEIRA x PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI) e outros

Advogado: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Romulo Jose Ferreira Nunes

Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OUREM x REGIANE FERREIRA PEREIRA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica de Ourem

Partes: BANCO DO ESTADO DO PARA x LUIZ ROBERTO RICCO DE CARVALHO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Capital 42 Vara Civel

Partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ x FERNANDA VIEIRA AMORIM DA COSTA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

Partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ x FERNANDA VIEIRA AMORIM DA COSTA

Advogado: DANIEL DA SILVA BRILHANTE

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20

Partes: BANCO DO BRASIL S/A e outros x ANTONIO FERNANDO VIEIRA DE AMORIM E OUTRO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Capital 20 Vara Civel