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TJPR - 0800912-14.2024.8.18.0044
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR x MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Canto do Buriti
Ajuizamento: 27/08/2024
TJRN - 0841476-82.2023.8.20.5001
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 09/05/2024
TJRN - 0841476-82.2023.8.20.5001
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 27/07/2023
TJRN - 0812121-90.2024.8.20.5001
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 22/03/2024
TJRN - 0812121-90.2024.8.20.5001
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: GIZA FERNANDES XAVIER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Expedito Ferreira de Souza
Ajuizamento: 13/04/2025
TJRN - 0815197-90.2024.8.20.0000
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: THIAGO TAVARES DE ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Ajuizamento: 25/10/2024
TJRN - 0851212-61.2022.8.20.5001
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS DE FREITAS e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 20/07/2022
TJRN - 0819742-41.2024.8.20.5001
Partes: BANCO DAYCOVAL x FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado: ERASMO PEREIRA DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 21/03/2024
TJRN - 0821270-76.2025.8.20.5001
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: DANIELLE CRISTINE PADILHA COSTA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 03/04/2025
TJRN - 0821270-76.2025.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado: DANIELLE CRISTINE PADILHA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 25/08/2025