12/06/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 15:53

Juntada de documento de comprovação
12/06/2025 15:42

Transitado em Julgado em 05/06/2025
06/06/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/06/2025 23:59.
24/04/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 06:34

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 02:08

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dilermando Mota AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0815197-90.2024.8.20.0000 AGRAVANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO(A): THIAGO TAVARES DE ARAUJO E OUTROS AUTORIDADE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO(A): Relator: Desembargador Dilermando Mota DECISÃO Vistos etc.

Consoante a dicção do artigo 932, III, do Código de Processo Civil, incumbe ao relator não conhecer de recurso prejudicado, como é o que se observa no caso dos autos.

Isso porque, analisando a demanda de origem, verifico que, após a interposição do presente Agravo de Instrumento, foi proferida sentença de mérito.

Com efeito, a prolação de sentença posterior implica na substituição do título executivo judicial, circunstância que prejudica a análise deste recurso, interposto com base em decisão liminar anterior.

Desse modo, revela-se que o intuito do Agravante neste recurso perdeu seu objeto, porquanto se pauta em uma decisão já superada por uma sentença, restando prejudicada a análise do presente Agravo, ante a perda superveniente do interesse recursal.

Corroborando o entendimento, cito os ensinamentos de Fredie Didier Jr. e Leonardo José Carneiro da Cunha: “O exame do interesse recursal segue a metodologia do exame do interesse de agir (condição da ação).

Para que o recurso seja admissível, é preciso que haja utilidade – o recorrente deve esperar, em tese do julgamento do recurso, situação mais vantajosa, do ponto de vista prático, do que aquela em que o haja posto a decisão impugnada – e necessidade – que lhe seja preciso usar as vias recursais para alcançar este objetivo” (DIDIER JR, Fredie; CUNHA, Leonardo José Carneiro da.

Curso de Direito Processual Civil.

Vol. 3.7 ed., Salvador: JusPODIVM, 2009, p. 51).

Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso.

Preclusa esta decisão, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Desembargador Dilermando Mota Relator L
15/04/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 20:38

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR
28/01/2025 20:35

Conclusos para decisão
28/01/2025 19:46

Juntada de Petição de parecer
28/01/2025 19:44

Juntada de Petição de parecer
27/01/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/01/2025.
25/01/2025 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/01/2025 23:59.
19/11/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 12:22

Publicado Intimação em 01/11/2024.
02/11/2024 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dilermando Mota AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0815197-90.2024.8.20.0000 AGRAVANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(a): THIAGO TAVARES DE ARAUJO AUTORIDADE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(a): Relator: Desembargador Dilermando Mota DESPACHO Trata-se de Agravo de Instrumento entre as partes e no processo supra identificado, em que a parte agravante não formula pedido de efeito suspensivo/ativo ao recurso, descabendo sua concessão de ofício.

Desse modo, intime-se o(a) agravado(a), para, em 15 (quinze) dias úteis, oferecer resposta ao recurso, sendo-lhe facultado juntar a documentação que reputar conveniente, nos termos do art. 1019, II, do Código de Processo Civil.

Em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para que se pronuncie no que entender devido, consoante o art. 1.019, III, do Código de Processo Civil.

Cumpridas as diligências, à conclusão.

Data registrada digitalmente.

Desembargador Dilermando Mota Relator
30/10/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 07:45

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:47

Conclusos para decisão
25/10/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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