Partes: FRANCISCA DAS CHAGAS FONSECA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: CRISTIANE DE JESUS PADILHA

1ª instância - 7ª Vara Jef - Sao Luis

Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS DA FONSECA x DSM CONSTRUTORA LTDA - EPP e outros

Advogado: JUSELIA NUNES FERREIRA e outros

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Taguatinga

Partes: DENIS DA SILVA LIMA x DSM CONSTRUTORA LTDA - EPP e outros

Advogado: JUSELIA NUNES FERREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Luis Eduardo Yatsuda Arima

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MARCIO DOUGLAS LIMA VASCONCELOS e outros

Advogado: IEDA CALITA MOTA e outros

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Timon

Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x MARCIO DOUGLAS LIMA VASCONCELOS e outros

Advogado: IEDA CALITA MOTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Froz Sobrinho

Partes: PEDRO SERGIO DA SILVA BARROS e outros x ESTADO DO PARA

Advogado: ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem

Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA FONSECA x ESTADO DO PARA

Advogado: FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS FONSECA FURTADO x CARNAUBINHA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME

Advogado: ANTONIO ISRAEL CARVALHO SALES e outros

1ª instância - 2ª Vara de Araioses

Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS FONSECA FURTADO x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCO DAS CHAGAS FONSECA FURTADO

Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Moraes Bogea