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TJRN - 0800215-83.2024.8.20.5137
Partes: FRANCISCO DE ASSIS ROCHA DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE (EX-AUGUSTO SEVERO)
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Grande
Ajuizamento: 31/01/2024
TJRN - 0800215-83.2024.8.20.5137
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE (EX-AUGUSTO SEVERO) x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE e outros
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 02/09/2024
TJRN - 0800055-97.2020.8.20.5137
Partes: FRANCISCO DE ASSIS ROCHA DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE (EX-AUGUSTO SEVERO)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Grande
Ajuizamento: 17/01/2020
TJRN - 0800055-97.2020.8.20.5137
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE (EX-AUGUSTO SEVERO) x FRANCISCO DE ASSIS ROCHA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel
Ajuizamento: 26/11/2024
TRF2 - 5002581-65.2024.4.02.0000
Partes: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA ROCHA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 34 - Jfc
Ajuizamento: 01/03/2024
TRF1 - 0002115-11.2010.4.01.3902
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JOSE FRANCISCO DE ASSIS GOMES OLIVEIRA DA ROCHA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Santarem
Ajuizamento: 26/05/2009
TRF1 - 0016669-37.2017.4.01.3600
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x JOSE FRANCISCO DE ASSIS GOMES OLIVEIRA DA ROCHA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 19/12/2017