28/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM/PA PROCESSO: 0002115-11.2010.4.01.3902 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU: JOSE FRANCISCO DE ASSIS GOMES OLIVEIRA DA ROCHA EDITAL DE INTIMAÇÃO/SEPOD-CRI – 1ª VARA PRAZO: 60 DIAS O Juiz Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Santarém/PA, na forma do art. 392, VI, §1º, do Código de Processo Penal, FAZ passar o presente edital visando à: INTIMAÇÃO de: JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS GOMES OLIVEIRA DA ROCHA (brasileiro, solteiro, nascido em 20/29/1967, filho de Maria das Graças de Oliveira da Rocha, inscrito no CPF sob o n *63.***.*86-20, outrora com endereços na Rua Arthur Carvalho, n 120, Canoeiro, CEP 65.940-000, Grajaú/MA e na Rua 3 de Novembro, n 61, Jardim Paraíso, CEP 68193-000, Novo Progresso/PA), atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: Para tomar ciência de que foi proferida sentença extintiva nos seguintes termos: "...

Nesse sentido, acolho, na integralidade, a manifestação do MPF e JULGO EXTINTA a presente demanda, sem resolução do mérito, no que se refere aos delitos capitulados na inicial, o que faço com base no teor do enunciado de nº 01 do III FONACRIM.

Cópia desta sentença servirá para eventuais comunicações.

Intimem-se e arquivem-se.

SANTARÉM, 23/08/2022.

CLECIO ALVES DE ARAUJO Juiz Federal da 1ª Vara".

E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial do acusado supramencionado, e ainda, para que no futuro não venha a alegar ignorância ou impedimento ao direito de defesa, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo.

SEDE DO JUÍZO: 1ª VARA, Subseção Judiciária de Santarém, Seção Judiciária do Pará, Avenida Barão do Rio Branco, n. 1893, Jardim Santarém, CEP 68005-396 – Santarém/PA, Telefax: (93) 2101-9456/9465/9466, CEP 68005-120.

Santarém-PA, Data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
24/08/2022 21:07

Juntada de petição intercorrente
23/08/2022 17:28

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2022 17:28

Juntada de Certidão
23/08/2022 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2022 17:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/08/2022 11:32

Conclusos para julgamento
25/07/2022 10:25

Juntada de manifestação
20/07/2022 12:06

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2022 12:06

Juntada de Certidão
20/07/2022 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 09:50

Conclusos para despacho
01/07/2022 16:47

Juntada de manifestação
18/06/2022 09:59

Juntada de Certidão
18/06/2022 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2022 09:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/06/2022 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado
06/04/2021 04:26

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE ASSIS GOMES OLIVEIRA DA ROCHA em 05/04/2021 23:59.
07/03/2021 13:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.
07/03/2021 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
03/03/2021 16:10

Juntada de petição intercorrente
03/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 0002115-11.2010.4.01.3902 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO e outros POLO PASSIVO: JOSE FRANCISCO DE ASSIS GOMES OLIVEIRA DA ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FRANCISCO DE ASSIS GOMES OLIVEIRA DA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SANTARÉM, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
02/03/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 13:25

Juntada de Certidão de processo migrado
09/02/2021 10:10

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/02/2021 10:10

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
21/07/2016 10:51

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 366
12/07/2016 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2016 11:08

CARGA: RETIRADOS MPF
08/07/2016 08:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/02/2016 17:40

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 366 DO CPP.
15/10/2015 11:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
13/10/2015 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
29/09/2015 10:26

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
03/06/2015 08:54

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
24/04/2015 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/08/2014 17:06

Conclusos para despacho
30/07/2014 12:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1407/2013 - NÃO CUMPRIDA
30/07/2014 11:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1407/2013 - COM. DE NOVO PROGRESSO/PA
02/07/2014 10:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1409/2013 - NÃO CUMPRIDA
02/07/2014 10:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1409/2013 - COM. DE TAPURAH/MT
09/05/2014 11:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1408/2013 - NÃO CUMPRIDA
09/05/2014 11:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1408/2013 - COM. DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT
25/11/2013 12:54

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
19/11/2013 11:18

CARGA: RETIRADOS MPF
19/11/2013 10:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/09/2013 11:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1409
26/09/2013 11:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1408
26/09/2013 11:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1407
17/05/2013 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/05/2013 16:44

Conclusos para despacho
05/12/2012 08:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/11/2012 15:25

Conclusos para despacho
08/05/2012 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF. REQUER CITACAO NO ENDERECO QUE INFORMA
26/04/2012 17:50

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
23/03/2012 11:16

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ AJAX
22/03/2012 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
19/12/2011 18:48

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
15/12/2011 12:34

CARGA: RETIRADOS MPF
14/12/2011 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2011 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/08/2011 14:53

Conclusos para despacho
29/08/2011 14:52

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
14/06/2011 16:21

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
10/06/2011 12:56

CARGA: RETIRADOS MPF
15/03/2011 15:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 169
29/06/2010 15:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - SURSIS (NOVO PROGRESSO)
29/06/2010 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
28/06/2010 15:09

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2009

Ultima Atualização
28/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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