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TJRN - 0800554-07.2025.8.20.5105
Partes: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA ANDRADE x MUNICIPIO DE GUAMARE
Advogado: CLODONIL MONTEIRO PEREIRA
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Macau
Ajuizamento: 28/02/2025
TJRN - 0800554-07.2025.8.20.5105
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GUAMARE e outros x FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA ANDRADE
Advogado: CLODONIL MONTEIRO PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 28/08/2025
TJRN - 0800630-31.2025.8.20.5105
Partes: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA ANDRADE x MUNICIPIO DE GUAMARE
Advogado: CLODONIL MONTEIRO PEREIRA
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Macau
Ajuizamento: 14/03/2025
TJRN - 0856904-36.2025.8.20.5001
Partes: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA ANDRADE x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: CLODONIL MONTEIRO PEREIRA
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 15/07/2025
TJRN - 0800630-31.2025.8.20.5105
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GUAMARE e outros x FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA ANDRADE
Advogado: CLODONIL MONTEIRO PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 22/09/2025
TRF2 - 5027321-76.2025.4.02.5101
Partes: UNIAO x FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ANDRADE FILHO e outros
Advogado: ISABELLE CARAPINHA RIBEIRO e outros
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Ajuizamento: 08/09/2025
TJCE - 0629060-87.2024.8.06.0000
Partes: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA MARINHO DE ANDRADE x MALHARIA PAULISTA LTDA.
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria de Fatima de Melo Loureiro
Ajuizamento: 13/06/2024
TJPB - 0800028-66.2020.8.15.0251
Partes: GERALDA CASIMIRO FERREIRA x FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE DE OLIVEIRA (HERDEIRO DO SR ARNALDO) e outros
Advogado: LAMARA SILVA DOS SANTOS
1ª instância - 4ª Vara Mista de Patos
Ajuizamento: 06/10/2022