TRF2 - 5027321-76.2025.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
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15/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
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12/09/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2025 18:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2025 15:56
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/09/2025 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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10/09/2025 17:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 22
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08/09/2025 18:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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08/09/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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02/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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01/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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29/08/2025 16:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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29/08/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/08/2025 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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07/08/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2025 17:59
Despacho
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23/07/2025 06:31
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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17/07/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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08/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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04/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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04/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027321-76.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ANDRADE FILHOADVOGADO(A): ANA NOELY MAIA DALEFFI (OAB SP481284)ADVOGADO(A): ISABELLE CARAPINHA RIBEIRO (OAB MG217481)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para reconhecer o direito do autor de receber, mensalmente, o percentual de 30% sobre o valor da bolsa, enquanto estiver cursando a residência médica, na especialidade gastroenterologia, que se iniciou 05/03/2024. Condeno, ainda, a ré a pagar o auxílio-moradia estabelecido na Lei n. 6.932/81, arbitrado no percentual de 30% sobre o valor bruto mensal da bolsa auxílio, nos período de 01/03/2022 a 29/02/2024 e 05/03/2024 até a implementação nos moldes acima mencionada. Sobre o valor devido deverão ser aplicados correção monetária, desde quando devida cada parcela e juros de mora, a contar da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001.
A secretaria para excluir o Hospital Federal de Bonsucesso do polo passivo.
Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.
Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.
Transitada em julgado e mantida a sentença condenatória, intime-se o réu para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, apresentar os cálculos. Em seguida, expeça-se RPV e intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no art. 11 da Resolução 458/2017 do CJF. Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.
Sr.
Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada.
Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.
Caso haja honorários sucumbenciais, intime-se o causídico acerca do depósito efetuado.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
03/07/2025 15:16
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO/RJ - EXCLUÍDA
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03/07/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 14:43
Julgado procedente o pedido
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12/06/2025 12:10
Conclusos para julgamento
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12/06/2025 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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12/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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11/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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11/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027321-76.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ANDRADE FILHOADVOGADO(A): ANA NOELY MAIA DALEFFI (OAB SP481284)ADVOGADO(A): ISABELLE CARAPINHA RIBEIRO (OAB MG217481) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
Evento 29 - Dê-se vista ao autor.
Nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença. -
10/06/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2025 18:25
Despacho
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10/06/2025 15:48
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 12:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 26
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10/06/2025 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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04/06/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 10:58
Despacho
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04/06/2025 10:49
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2025 10:38
Juntada de Petição
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30/05/2025 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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30/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
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29/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027321-76.2025.4.02.5101/RJRELATOR: FRANA ELIZABETH MENDESAUTOR: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ANDRADE FILHOADVOGADO(A): ANA NOELY MAIA DALEFFI (OAB SP481284)ADVOGADO(A): ISABELLE CARAPINHA RIBEIRO (OAB MG217481)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 28/05/2025 - CONTESTAÇÃO -
28/05/2025 16:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
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28/05/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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06/05/2025 14:58
Juntada de Petição
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25/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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15/04/2025 18:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/04/2025 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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14/04/2025 22:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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03/04/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 17:07
Despacho
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01/04/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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01/04/2025 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/03/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 17:20
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2025 10:19
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
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27/03/2025 14:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/03/2025 14:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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