05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
28/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
28/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005102-66.2025.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: GELSON COSTA JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NOVO ENTENDIMENTO. parcela DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. tema 364 da tnu.

NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA. RECURSO da parte AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, mantendo in totum a sentença recorrida.

Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, suspendendo sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida.

Custas na forma da lei.

Intime-se.

Uma vez decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025.
27/08/2025 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/08/2025 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/08/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2025 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/08/2025 17:20

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/08/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
20/08/2025 16:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 20/08/2025 14:00 Sequencial: 80
15/08/2025 14:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
15/08/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/08/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/07/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005102-66.2025.4.02.5102/RJAUTOR: GELSON COSTA JUNIORADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito inicial, com base no art. 487, I, do CPC.

Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

O prazo para recurso será de 10 dias úteis.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
11/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:15

Julgado improcedente o pedido
10/07/2025 14:55

Conclusos para julgamento
09/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
06/06/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/06/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
06/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005102-66.2025.4.02.5102/RJRELATOR: DÉBORA MALIKIAUTOR: GELSON COSTA JUNIORADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 8 - 31/05/2025 - CONTESTAÇÃO
05/06/2025 16:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
05/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/05/2025 10:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/05/2025 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 16:12

Determinada a citação
23/05/2025 11:00

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 07:42

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06S para RJSJM06F)
23/05/2025 07:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 07:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00