18/07/2025 18:18

Conclusos para julgamento
17/07/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/07/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/06/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050286-82.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE XAVIER DA FONSECAADVOGADO(A): ROMILDO JOSE COELHO (OAB RJ154938) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência.

Trata-se de ação proposta contra o INSS, na qual a parte autora objetiva a condenação do réu na obrigação de conceder o benefício de aposentadoria.

Aduz a parte autora que, havendo o reconhecimento do caráter especial de determinado período supostamente ignorado pelo INSS, alcança com os demais vínculos, os requisitos para o deferimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.

Da análise dos autos, contudo, observa-se que o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, acostado em evento 1, PPP12, informa que: "O PPP foi emitido com base em Laudo Técnico do ano de 2007, sendo que não foram localizados laudos técnicos referentes à períodos anteriores ou posteriores." A comprovação da especialidade do período por meio de PPP/LTCAT extemporâneo só é possível se houver declaração do empregador que confirme a inexistência de alteração no ambiente de trabalho ao longo do tempo.

Assim, intime-se a parte autora para que, em 30 dias, junte aos autos a referida declaração.

Havendo juntada de novos documentos, dê-se vista a parte contrária.

Após, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.
06/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:36

Convertido o Julgamento em Diligência
21/11/2024 19:02

Conclusos para julgamento
24/09/2024 13:03

Alterado o assunto processual
24/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
13/08/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:53

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 06:31

Juntada de Petição
31/07/2024 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/07/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2024 15:22

Não Concedida a tutela provisória
31/07/2024 11:22

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004704-11.2024.4.02.5117

Vinicius de Morais Cardoso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2024 12:54

Exibir Processo

Processo nº 5000191-57.2025.4.02.5119

Vania Lucia Pereira Pagliares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009994-49.2024.4.02.5103

Flavio Hortencio Terra

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2025 16:12

Exibir Processo

Processo nº 5031854-24.2024.4.02.5001

Jocelym Rodrigues da Penha Neto

Secretario de Atencao Primaria a Saude -...

Advogado: Vitor Amm Teixeira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/09/2024 13:32

Exibir Processo

Processo nº 5001798-59.2021.4.02.5115

Wailton da Silva

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Ilan Goldberg

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/06/2021 16:27

Exibir Processo