09/07/2025 13:01

Conclusos para julgamento
08/07/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5031854-24.2024.4.02.5001/ES IMPETRANTE: JOCELYM RODRIGUES DA PENHA NETOADVOGADO(A): VITOR AMM TEIXEIRA (OAB ES027849) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a PARTE AUTORA para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pelo BANCO DO BRASIL (ev. 45), nos termos do art. 1.023, § 2.º, do CPC/2015. Após, voltem-me os autos conclusos.
02/07/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 09:09

Determinada a intimação
01/07/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/06/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/05/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/05/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5031854-24.2024.4.02.5001/ESIMPETRANTE: JOCELYM RODRIGUES DA PENHA NETOADVOGADO(A): VITOR AMM TEIXEIRA (OAB ES027849)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar aos Impetrados que promovam a operacionalização do direito do Impetrante, nos termos do previsto na Lei nº 10.260/2001, promovendo o abatimento de 1% (um por cento) do saldo devedor do financiamento, pelo período de 20/03/2020 até 31/12/2020, quando cessou o estado de calamidade pública previsto no Decreto nº 6/2020.

Sem honorários advocatícios (art. 25, Lei nº 12.016/2009).

Considerando que os efeitos patrimoniais da concessão da ordem no mandado de segurança recaem sobre pessoa jurídica à qual se encontra vinculada a autoridade coatora, condeno o Banco do Brasil ao pagamento das custas processuais remanescentes.

As demais entidades (União e FNDE), embora isentas de custas, ficam coobrigadas, juntamente com o Banco do Brasil, ao reembolso das custas iniciais recolhidas pela impetrante.

Sentença sujeita ao reexame necessário (§ 1º do art. 14 da Lei nº 12.016/2009).
26/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:52

Concedida em parte a Segurança
11/02/2025 15:41

Conclusos para julgamento
28/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
20/01/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/12/2024 09:38

Juntada de Petição
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
11/12/2024 19:49

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
06/12/2024 01:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/12/2024 01:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/12/2024 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/12/2024 11:07

Expedição de Carta pelo Correio
02/12/2024 14:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIRETOR PRESIDENTE - BANCO DO BRASIL SA - BRASÍLIA - EXCLUÍDA
02/12/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 10:09

Determinada a intimação
21/11/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2024 01:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/11/2024 01:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/11/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/10/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/10/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/10/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/10/2024 16:48

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
26/09/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/09/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/09/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/09/2024 07:48

Expedição de Carta pelo Correio
25/09/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 15:11

Não Concedida a Medida Liminar
24/09/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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