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TJRN - 0100560-86.2014.8.20.0143

Partes: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS x J A DA COSTA NETO CERAMICA DOIS IRMAOS

Advogado: FRANCISCO GENILDO DA SILVA e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Marcelino Vieira

Ajuizamento: 12/11/2014

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TJRN - 0000097-49.2008.8.20.0143

Partes: ADEMAR MENDES SARMENTO x JOAO RAILTON DE ALMEIDA MOTA

Advogado: LINCON BEZERRA DE ABRANTES e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Marcelino Vieira

Ajuizamento: 25/02/2008

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TJRN - 0000314-59.2011.8.20.0120

Partes: MPRN - 69ª PROMOTORIA NATAL e outros x RENAM DA SILVA FERREIRA

Advogado: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS e outros

1ª instância - 15ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Ajuizamento: 05/12/2017

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TJRN - 0100539-77.2017.8.20.0120

Partes: GILDINEIDE DE OLIVEIRA MONTE e outros x JOSE JUCIMAR DE OLIVEIRA

Advogado: FRANCISCO ROMANO NETO e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Luis Gomes

Ajuizamento: 25/07/2017

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TJBA - 8069516-89.2019.8.05.0001

Partes: ANTONIO LAZARO ALVES PINTO x IVONE ALVES PINTO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 5ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador

Ajuizamento: 20/11/2023

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TJBA - 0086722-54.2002.8.05.0001

Partes: ALOISIO HERWANS DOS SANTOS SOUZA e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ARAUJO e outros

1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 12/08/2002

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