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TJRJ - 0130270-75.2021.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 04/03/2024
TJRJ - 0130270-75.2021.8.19.0001
Partes: FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA. x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 10/06/2021
TJRJ - 0177044-37.2019.8.19.0001
Partes: FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA. x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 19/03/2025
TJRJ - 0177044-37.2019.8.19.0001
Partes: FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA. x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 22/07/2019
TJRJ - 0141060-16.2024.8.19.0001
Partes: FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA. x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 30/10/2024
TJSP - 1003053-29.2019.8.26.0576
Partes: CATRICALA & CIA LTDA e outros x EDSON MASUKO e outros (TERCEIRO)
Advogado: FELIPE CARUSI NETO e outros
1ª instância - 07 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Ajuizamento: 29/01/2019
TJBA - 8006443-07.2023.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA. e outros
Advogado: PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 20/01/2023
TJBA - 8006443-07.2023.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA. e outros
Advogado: GABRIEL ALVES BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho
Ajuizamento: 12/01/2024
TRF2 - 5027672-83.2024.4.02.5101
Partes: FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA e outros
1ª instância - 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 29/04/2024
TRF2 - 5027672-83.2024.4.02.5101
Partes: FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 27/08/2024