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TJRN - 0855040-70.2019.8.20.5001
Partes: LUISA MARIA DE OLIVEIRA e outros x FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: IRANILDO GERMANO DOS SANTOS JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Expedito Ferreira de Souza
Ajuizamento: 31/01/2023
TJRN - 0114848-53.2014.8.20.0106
Partes: LUIZA DE MARILAC RODRIGUES ALVES x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 21/08/2014
TJRN - 0803336-96.2016.8.20.5106
Partes: VAREJAO OESTE LTDA - ME x FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 04/07/2018
TJRN - 0803336-96.2016.8.20.5106
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x VAREJAO OESTE LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho
Ajuizamento: 25/01/2021
TJRN - 0857910-88.2019.8.20.5001
Partes: EDILMA ALVES DE SOUZA x FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: HIRAM EPIFANIO JUNIOR e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 07/12/2019
TJRN - 0857910-88.2019.8.20.5001
Partes: EDILMA ALVES DE SOUZA x SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITACAO E DA ASSISTENCIA SOCIAL-SETHAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Ibanez Monteiro Na Camara Civel
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0803614-10.2019.8.20.5101
Partes: LUZIA PAULA DA SILVA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: ANDRESSA RODRIGUES DANTAS DOS SANTOS e outros
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Caico
Ajuizamento: 25/09/2019
TJRN - 0803614-10.2019.8.20.5101
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x LUZIA PAULA DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho
Ajuizamento: 10/11/2023
TJRN - 0829300-08.2022.8.20.5001
Partes: ADRIANA PAULA MEDEIROS DOS SANTOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: ANA DEBORA BATISTA SILVA FERREIRA
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 09/05/2022
TJRN - 0829300-08.2022.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 09/01/2023