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TJMG - 5001047-14.2019.8.13.0003
Partes: FUNDACAO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE-FEAM e outros x MUNICIPIO DE SERICITA
Advogado: ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 19/10/2022
TJMG - 0031479-93.2020.8.13.0738
Partes: FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE x MUNICIPIO JAIBA
Advogado: GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jaiba
Ajuizamento: 04/05/2021
TJMG - 0031479-93.2020.8.13.0738
Partes: MUNICIPIO JAIBA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: RAIANNY GARCIA FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Geraldo Augusto de Almeida
Ajuizamento: 13/01/2023
TJMG - 5000209-14.2021.8.13.0355
Partes: WELINTON PEREIRA GIARDINI x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Advogado: TAIS PASSOS GUIMARAES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jequeri
Ajuizamento: 26/03/2021
TJMG - 5000209-14.2021.8.13.0355
Partes: FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e outros x WELINTON PEREIRA GIARDINI e outros
Advogado: TAIS PASSOS GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira
Ajuizamento: 23/11/2022
TJMG - 5002346-32.2017.8.13.0056
Partes: NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDA x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Advogado: RODRIGO BRAGA DE CASTRO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Barbacena
Ajuizamento: 16/06/2020
TJMG - 5002346-32.2017.8.13.0056
Partes: NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDA x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Advogado: REGIS FELIPE CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Geraldo Augusto de Almeida
Ajuizamento: 10/11/2022
TJMG - 0021396-93.2023.8.13.0000
Partes: JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE CAMPANHA x JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE VARGINHA
Advogado: HELDRICK CARLOS DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sandra Alves de Santana e Fonseca
Ajuizamento: 13/01/2023
TJMG - 5001587-26.2019.8.13.0112
Partes: FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e outros x MUNICIPIO DE CRISTAIS/MG e outros
Advogado: HUMBERTO FRANCISCO DE CARVALHO
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Campo Belo
Ajuizamento: 31/05/2019
TJMG - 5001587-26.2019.8.13.0112
Partes: MUNICIPIO DE CRISTAIS x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: LEONARDO MATOS CLEMENT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edilson Olimpio Fernandes
Ajuizamento: 10/11/2022