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TJBA - 8001471-49.2024.8.05.0036
Partes: FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE x MIRANDA DE SOUZA GAMA
Advogado: JOEL CRUZ FILHO e outros
1ª instância - 1Dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais,Consumidor, Registro Publico e Acidentede Trabalho - Caetite
Ajuizamento: 05/07/2024
TJMG - 5006665-18.2022.8.13.0525
Partes: ALTIDOURO JOSE DE SOUZA RIOS - ME x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Advogado: SAVIO LUIZ SANTOS DELFINO
1ª instância - Unidade Jurisdicional Unica do Juizado Especial de Pouso Alegre
Ajuizamento: 01/08/2023
TJMG - 5006665-18.2022.8.13.0525
Partes: FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE x ALTIDOURO JOSE DE SOUZA RIOS - ME
Advogado: SAVIO LUIZ SANTOS DELFINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Pouso Alegre
Ajuizamento: 15/08/2023
TJMG - 0892541-16.2022.8.13.0000
Partes: FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE x MUNICIPIO LAVRAS
Advogado: ANA MARIA BORTONI DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 25/04/2022
TJMG - 0023100-03.2017.8.13.0696
Partes: MUNICIPIO DE TUPACIGUARA x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Tupaciguara
Ajuizamento: 10/05/2022
TJMG - 0023100-03.2017.8.13.0696
Partes: FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE x MUNICIPIO DE TUPACIGUARA
Advogado: LUCIANA ABADIA FERREIRA KNYCHALA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 16/12/2022
TJMG - 5001554-06.2019.8.13.0704
Partes: MUNICIPIO DE UNAI x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Unai
Ajuizamento: 12/06/2019
TJMG - 5001554-06.2019.8.13.0704
Partes: MUNICIPIO DE UNAI x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Advogado: ROGERIO ANTONIO BERNACHI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 16/01/2023
TJMG - 1764228-20.2022.8.13.0000
Partes: ROGERIO SEBASTIAO STANZIOLA x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Advogado: LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 02/08/2022
TJMG - 5001047-14.2019.8.13.0003
Partes: FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE x MUNICIPIO DE SERICITA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Abre Campo
Ajuizamento: 13/06/2019