Partes: ECLAIR BITTENCOURT MARIANO x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

Partes: MARIA SALETE MUNARETTO GRANELLA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado: GABRIEL CARDOSO GARCIA e outros

1ª instância - 1ª Vara Judicial - Getulio Vargas/Rs

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MIGUEL DE AVILA PORTO

Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes

Partes: JAIME RODRIGUES SANCHEZ x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: GABRIEL CARDOSO GARCIA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Partes: JAIME RODRIGUES SANCHEZ x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA e outros

1ª instância - 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes: CAIO FERREIRA CEZAR x EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Advogado: GABRIEL CARDOSO GARCIA e outros

1ª instância - 4º Juizado Especial Civel - Cariacica

Partes: CAIO FERREIRA CEZAR x EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Advogado: GABRIEL CARDOSO GARCIA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal

Partes: ARMAZEM MATEUS S.A. x NAYARA CRISTINA SOUSA CARDOSO e outros

Advogado: VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: BANCO BRADESCO S.A. x SEBASTIAO DE JESUS SANTOS GARCIA

Advogado: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS e outros

1ª instância - 12ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: SEBASTIAO DE JESUS SANTOS GARCIA x BANCO DO BRASIL SA

Advogado: JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA e outros

1ª instância - 9º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis