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TJBA - 8002775-47.2019.8.05.0137
Partes: RAYMILLY VICTORIA NASCIMENTO DE SOUZA e outros x MUNICIPIO DE JACOBINA e outros
Advogado: GABRIELA DA COSTA MATOS
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 18/12/2019
TJBA - 8003312-38.2022.8.05.0137
Partes: ZILDA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE JACOBINA
Advogado: GABRIELA DA COSTA MATOS e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 14/09/2022
TJBA - 8003312-38.2022.8.05.0137
Partes: ZILDA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE JACOBINA
Advogado: FILIPE SANTOS GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 15/10/2024
TJBA - 8004197-18.2023.8.05.0137
Partes: REINIVALDO ROSA JUNIOR x MUNICIPIO DE JACOBINA e outros
Advogado: JOEL NUNES VICTORIA JUNIOR e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 14/11/2023
TJBA - 8002068-45.2020.8.05.0137
Partes: CELMA DA LUZ SILVA SANTOS x LUCIANO ANTONIO PINHEIRO e outros
Advogado: LUIZ AUGUSTO DANTAS MARTINS e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 05/10/2020
TJBA - 8001194-89.2022.8.05.0137
Partes: MUNICIPIO DE JACOBINA x ZILDETE FREITAS DE ALMEIDA
Advogado: JOEL CAETANO DA SILVA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios
Ajuizamento: 06/03/2024
TJBA - 8001160-17.2022.8.05.0137
Partes: MUNICIPIO DE JACOBINA x PRISCILLA ROCHA DOS SANTOS
Advogado: JOEL CAETANO DA SILVA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios
Ajuizamento: 27/02/2024
TJBA - 8001173-16.2022.8.05.0137
Partes: MUNICIPIO DE JACOBINA x SANDRA DE CARVALHO LIMA SILVA
Advogado: JOEL CAETANO DA SILVA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios
Ajuizamento: 27/02/2024
TJBA - 8001133-02.2017.8.05.0172
Partes: R R S VIDRACARIA LTDA - EPP x FABIO ALVES DE OLIVEIRA - ME
Advogado: FABRICIO FERNANDES MOREIRA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Mucuri
Ajuizamento: 30/08/2017
TJBA - 8118018-25.2020.8.05.0001
Partes: AFRA EFIGENIA RODRIGUES x MUNICIPIO DE JACOBINA
Advogado: GABRIELA DA COSTA MATOS e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 20/10/2020