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TJMA - 0801475-65.2020.8.10.0207
Partes: JAMES MENDES VARAO DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO
Advogado: DEBORA SANTANA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Sao Domingos do Maranhao
Ajuizamento: 25/11/2020
TJMA - 0801475-65.2020.8.10.0207
Partes: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO x JAMES MENDES VARAO DA SILVA e outros
Advogado: DEBORA SANTANA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Presidente Dutra
Ajuizamento: 23/06/2023
TJMA - 0001083-08.2017.8.10.0097
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE MATINHA e outros
Advogado: ANA EULALIA LEAL RIBEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Matinha
Ajuizamento: 29/09/2017
TJMA - 0800310-37.2019.8.10.0071
Partes: MUNICIPIO DE APICUM-ACU x FLORACI AZEVEDO
Advogado: DAVID ROBERTH DINIZ BORGES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Pinheiro
Ajuizamento: 27/07/2021
TJMA - 0000478-08.2019.8.10.0060
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCO HELBER COSTA GUIMARAES e outros
Advogado: THIAGO ADRIANO OLIVEIRA SANTOS GUIMARAES e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Timon
Ajuizamento: 15/03/2019
TJMA - 0800169-57.2022.8.10.0121
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCO PEREIRA TAVARES
Advogado: MARIA DAS DORES MACEDO MARQUES e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Bernardo
Ajuizamento: 21/02/2022
TJMA - 0800804-86.2021.8.10.0084
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ADAILDO JOSE BORGES e outros
Advogado: RAFAEL MENDES RIBEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Cururupu
Ajuizamento: 20/04/2021
TJMA - 0800813-44.2019.8.10.0108
Partes: ARAUJO SOUSA LOCACOES DE VEICULOS RODOVIARIOS LTDA - ME x MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM
Advogado: VIVIANNE MACEDO COSTA e outros
1ª instância - Vara Unica de Pindare-Mirim
Ajuizamento: 30/09/2019
TJMA - 0000633-65.2017.8.10.0097
Partes: FLORESCER DISTRIBUIDORA DE LIVROS EDUCACIONAIS LTDA - EPP e outros x MUNICIPIO DE MATINHA
Advogado: HELIANE SOUSA FERNANDES e outros
1ª instância - Vara Unica de Matinha
Ajuizamento: 14/06/2017
TJMA - 0000178-08.2014.8.10.0097
Partes: MARIA DA CONCEICAO SILVA x MUNICIPIO DE MATINHA
Advogado: LUIZ ALEXANDRE REIS GODINHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Matinha
Ajuizamento: 18/03/2014