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TJMA - 0821722-74.2018.8.10.0001
Partes: RAIMUNDA SOUSA RODRIGUES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 14/11/2024
TJMA - 0027522-24.2015.8.10.0001
Partes: LAYANNA DA SILVA SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GUILHERME AUGUSTO SILVA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 11/03/2025
TJMA - 0839395-80.2018.8.10.0001
Partes: ROSARIO DE FATIMA ALMEIDA DE CARVALHO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 13/12/2024
TJMA - 0849366-26.2017.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ELIJONETE DOS SANTOS LIMA
Advogado: GABRIELA DE FARIA ABDALA VIEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 02/04/2024
TJMA - 0055087-60.2015.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x LUCILEY MACHADO MELONIO
Advogado: LUCIANE MARIA COSTA DA S---- e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/12/2015
TJMA - 0028849-04.2015.8.10.0001
Partes: THIAGO DE SOUSA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: GUSTAVO AGUIAR e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/06/2015
TJMA - 0824259-07.2022.8.10.0000
Partes: ANDREY SALGADO MORAES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 18/12/2024
TJMA - 0802478-60.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA DA SILVA VIEIRA e outros
Advogado: GABRIELA DE FARIA ABDALA VIEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 29/10/2024
TJMA - 0830975-52.2019.8.10.0001
Partes: AROLDO BRUCE LIMA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 07/11/2024
TJMA - 0808481-60.2023.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x FELIPE ANDERSON SILVA E SILVA
Advogado: MIZAEL COELHO DE SOUSA E SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/10/2024