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TJMA - 0810860-15.2016.8.10.0001

Partes: RAIMUNDO NONATO BARBOSA DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: GUILHERME AUGUSTO SILVA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa

Ajuizamento: 10/09/2024

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TJMA - 0802841-47.2021.8.10.0000

Partes: ESTADO DO MARANHAO x DINAIR DE SOUSA AIRES

Advogado: GABRIELA DE FARIA ABDALA VIEIRA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria

Ajuizamento: 12/09/2024

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TJMA - 0810199-92.2023.8.10.0000

Partes: ESTADO DO MARANHAO x SEBASTIAO BASTOS SILVA FILHO e outros

Advogado: GABRIELA DE FARIA ABDALA VIEIRA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa

Ajuizamento: 09/07/2024

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TJMA - 0810825-14.2023.8.10.0000

Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA CUSTODIA RIBEIRO ARAUJO e outros

Advogado: GABRIELA DE FARIA ABDALA VIEIRA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos

Ajuizamento: 14/11/2024

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TJMA - 0802950-90.2023.8.10.0000

Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARGARIDA FERRAZ GOMES BARROS e outros

Advogado: GABRIELA DE FARIA ABDALA VIEIRA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 16/05/2024

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TJMA - 0841506-71.2017.8.10.0001

Partes: LEONARDO MENEZES AQUINO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: ISABELLA DE ALCANTARA FACURY UBALDO e outros

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Ajuizamento: 12/04/2019

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TJMA - 0816162-81.2023.8.10.0000

Partes: PEDRO SILVA x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa

Ajuizamento: 14/11/2024

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TJMA - 0814419-36.2023.8.10.0000

Partes: ESTADO DO MARANHAO x ROSEANE LIMA SOUSA

Advogado: GABRIELA DE FARIA ABDALA VIEIRA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela

Ajuizamento: 14/11/2024

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TJMA - 0814745-93.2023.8.10.0000

Partes: ESTADO DO MARANHAO x SABRINA PARENTES FORTES MENDES e outros

Advogado: GABRIELA DE FARIA ABDALA VIEIRA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues

Ajuizamento: 14/11/2024

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TJMA - 0812246-39.2023.8.10.0000

Partes: ESTADO DO MARANHAO x ELAINE AIRES FREITAS e outros

Advogado: GABRIELA DE FARIA ABDALA VIEIRA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela

Ajuizamento: 14/11/2024

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