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TJMA - 0810860-15.2016.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO NONATO BARBOSA DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GUILHERME AUGUSTO SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 10/09/2024
TJMA - 0802841-47.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x DINAIR DE SOUSA AIRES
Advogado: GABRIELA DE FARIA ABDALA VIEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 12/09/2024
TJMA - 0810199-92.2023.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x SEBASTIAO BASTOS SILVA FILHO e outros
Advogado: GABRIELA DE FARIA ABDALA VIEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 09/07/2024
TJMA - 0810825-14.2023.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA CUSTODIA RIBEIRO ARAUJO e outros
Advogado: GABRIELA DE FARIA ABDALA VIEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 14/11/2024
TJMA - 0802950-90.2023.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARGARIDA FERRAZ GOMES BARROS e outros
Advogado: GABRIELA DE FARIA ABDALA VIEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 16/05/2024
TJMA - 0841506-71.2017.8.10.0001
Partes: LEONARDO MENEZES AQUINO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ISABELLA DE ALCANTARA FACURY UBALDO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 12/04/2019
TJMA - 0816162-81.2023.8.10.0000
Partes: PEDRO SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 14/11/2024
TJMA - 0814419-36.2023.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ROSEANE LIMA SOUSA
Advogado: GABRIELA DE FARIA ABDALA VIEIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 14/11/2024
TJMA - 0814745-93.2023.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x SABRINA PARENTES FORTES MENDES e outros
Advogado: GABRIELA DE FARIA ABDALA VIEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 14/11/2024
TJMA - 0812246-39.2023.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ELAINE AIRES FREITAS e outros
Advogado: GABRIELA DE FARIA ABDALA VIEIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 14/11/2024