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TJMA - 0838163-28.2021.8.10.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x J L S SOARES EIRELI e outros
Advogado: THIAGO DE SOUSA BARROS
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 30/08/2021
TJMA - 0801109-62.2020.8.10.0001
Partes: GASOLINE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME x LOCALIZA RENT A CAR S/A
Advogado: WALMIR AZULAY DE MATOS e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 15/01/2020
TJPI - 0024874-08.2017.8.17.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros x CLAUDIO JOSE GONCALVES DA SILVA JUNIOR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Vara Criminal da Capital
Ajuizamento: 24/11/2017
TJRJ - 0893045-17.2023.8.19.0001
Partes: IEMMA GERENCIADORA DE RESIDUOS LTDA x POSTO DE GASOLINA MAC DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA
Advogado: LUIGI MAFFEI NETO e outros
1ª instância - Capital 48 Vara Civel
Ajuizamento: 14/07/2023
TRF2 - 5020042-84.2023.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x POSTO DE GASOLINA MAC DE PRODUTOS DE PETROLEO EIRELI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 19/12/2023
TRF2 - 5053535-07.2025.4.02.5101
Partes: POSTO DE GASOLINA MAC DE PRODUTOS DE PETROLEO EIRELI x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO
Advogado: MARCIO OLIVEIRA DE BARROS
1ª instância - 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 30/05/2025
TRF2 - 5028097-13.2024.4.02.5101
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x POSTO DE GASOLINA MAC DE PRODUTOS DE PETROLEO EIRELI
Advogado: LUIGI MAFFEI NETO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001