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TRF2 - 5036889-24.2022.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x GIANNONE TRANSPORTES LTDA
Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Ajuizamento: 27/11/2024
TRF2 - 5036889-24.2022.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x GIANNONE TRANSPORTES LTDA
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5108413-47.2023.4.02.5101
Partes: GIANNONE TRANSPORTES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADM. TRIBUTARIA - DERAT - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA
1ª instância - 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 20/10/2023
TRF2 - 5080856-51.2024.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x GIANNONE TRANSPORTES LTDA
Advogado: RODRIGO PADILHA PERUSIN e outros
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 10/10/2024
TRF2 - 5046905-08.2020.4.02.5101
Partes: GIANNONE TRANSPORTES LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 10/06/2021
TRF2 - 5026928-88.2024.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x GIANNONE TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado: RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF1 - 1036018-55.2025.4.01.3300
Partes: GIANNONE TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x 1) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA
1ª instância - 10ª Salvador
Ajuizamento: 28/05/2025