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TJMA - 0815341-84.2017.8.10.0001
Partes: ANDRE LUIS FERREIRA SOUTO MAIOR e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 15/09/2021
TJMA - 0824286-84.2022.8.10.0001
Partes: ANTONIO GILBERTO MATOS DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WIDEVANDES DE SOUSA ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 28/09/2023
TJMA - 0824286-84.2022.8.10.0001
Partes: ANTONIO GILBERTO MATOS DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WIDEVANDES DE SOUSA ARAUJO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/05/2022
TJMA - 0002111-76.2015.8.10.0001
Partes: ANTONIO GILBERTO MATOS DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUANA MENEZES FONSECA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/01/2015
TJMA - 0002448-59.2013.8.10.0058
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x AFONSO MACHADO VAZ
Advogado: MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 31/07/2013
TJMA - 0002448-59.2013.8.10.0058
Partes: AFONSO MACHADO VAZ x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 09/09/2021
TJMA - 0814752-24.2019.8.10.0001
Partes: ALBERCIRA FERREIRA RODRIGUES MACHADO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 04/04/2019
TJDFT - 0077436-38.2011.8.07.0015
Partes: DISTRITO FEDERAL x GILBERTO LUIZ MATOS DA COSTA E SILVA
Advogado: EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 06/09/2019