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TJBA - 8000111-03.2017.8.05.0173
Partes: ERASMO CARLOS LOBO COSTA x MUNICIPIO DE MUNDO NOVO e outros
Advogado: GILDASIO ALVES DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 12/04/2017
TJBA - 8000913-88.2023.8.05.0173
Partes: CRISTIANE LENUZE FERNANDES LEAO x MUNICIPIO DE MUNDO NOVO - BA e outros
Advogado: GILDASIO ALVES DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 13/09/2023
TJBA - 0000188-84.2014.8.05.0002
Partes: PEDRO BAHIA DA SILVA x MUNICIPIO DE ABARE
Advogado: PAULO JOSE DE MENEZES e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 26/12/2017
TJBA - 8000300-10.2019.8.05.0173
Partes: NELY RIBEIRO SILVA x EDUARDO SILVA DE AQUINO
Advogado: PAULO EMILIO OLIVEIRA COSTA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 08/08/2019
TJBA - 8000374-35.2017.8.05.0173
Partes: ETIENNE MONTEIRO DA SILVA x MUNICIPIO DE MUNDO NOVO
Advogado: FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 12/09/2017
TJBA - 8000374-35.2017.8.05.0173
Partes: ETIENNE MONTEIRO DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE MUNDO NOVO e outros
Advogado: JOAO PEDRO DE OLIVEIRA BRITO QUEIROZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Paulo Cesar Bandeira de Melo Jorge
Ajuizamento: 15/05/2023
TJBA - 8001798-21.2020.8.05.0137
Partes: LUANA SANTOS DE SOUZA x MUNICIPIO DE JACOBINA
Advogado: ALOISIO OLIVEIRA DORNELLAS e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 28/08/2020
TJBA - 8000411-62.2017.8.05.0173
Partes: MARIA APARECIDA SILVA SANTOS x MUNICIPIO DE MUNDO NOVO
Advogado: GILDASIO ALVES DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 27/09/2017
TJBA - 8000411-62.2017.8.05.0173
Partes: MARIA APARECIDA SILVA SANTOS x MUNICIPIO DE MUNDO NOVO
Advogado: GILDASIO ALVES DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa
Ajuizamento: 01/07/2021
TJBA - 0000106-29.2009.8.05.0002
Partes: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA x MUNICIPIO DE ABARE
Advogado: ARISTOTELES LOUREIRO NETO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 30/07/2009