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TJMG - 1544032-76.2023.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS - IBDDC e outros
Advogado: EVANDRO PEDROSA MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0065322-03.2015.8.13.0713
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x HELIMAR LESSA FERREIRA e outros
Advogado: LAURA LELIS PASCOAL e outros
1ª instância - Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Vicosa
Ajuizamento: 24/07/2023
TJMG - 0065397-42.2015.8.13.0713
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x BENTO EUSTAQUIO DE ABREU CHIAPETA e outros
Advogado: ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA e outros
1ª instância - Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Vicosa
Ajuizamento: 21/07/2023
TRF1 - 0013011-65.2009.4.01.3800
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x GLORIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA e outros
Advogado: ANA CRISTINA VARGAS GONZAGA OLIVEIRA e outros
1ª instância - 12ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025
TRF1 - 0013011-65.2009.4.01.3800
Partes: JOSELIO DE SOUZA ROCHA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: ANA CRISTINA VARGAS GONZAGA OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gregore Moura
Ajuizamento: 18/09/2024
TRF1 - 0013011-65.2009.4.01.3800
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JOSELIO DE SOUZA ROCHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 25/08/2021
TRF1 - 0020115-61.2006.4.01.3300
Partes: MOTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: LUCAS BRITTO TOLOMEI e outros
1ª instância - 6ª Salvador
Ajuizamento: 15/12/2006
TRF1 - 1085842-08.2024.4.01.3400
Partes: MARIA GLORIA RODRIGUES DOS SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: AMANDA COSTA ALTOE e outros
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 25/10/2024
TRF1 - 1009651-33.2021.4.01.3300
Partes: MARIA ELOZA GONCALVES PEIXOTO e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: ANA MARIA CERQUEIRA MORINIGO e outros
1ª instância - 10ª Salvador
Ajuizamento: 18/02/2021
TJRJ - 0011180-77.2016.8.19.0024
Partes: MARIA LUCIA MARQUES SCHETTINI e outros x LUZIA DOS SANTOS RIOGRANDENSE e outros
Advogado: DEFENSOR PUBLICO
1ª instância - Itaguai 2 Vara Civel
Ajuizamento: 10/11/2016