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TJAM - 0000486-68.2016.8.03.0000
Partes: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO AMAPA ASMEAP e outros x GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: JUAREZ GONCALVES RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 30/03/2016
TJAM - 0001132-05.2021.8.03.0000
Partes: PRO MED & COMERCIO LTDA - ME x PREFEITO MUNICIPAL DE MACAPA e outros
Advogado: NELSON ADSON ALMEIDA DO AMARAL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 25/03/2021
TJAM - 0003376-38.2020.8.03.0000
Partes: HELTON DOS SANTOS DA SILVA x GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 20/08/2020
TJAM - 0000028-75.2021.8.03.0000
Partes: MARIA AMELIA ALVES NUNES x SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE DO AMAPA e outros
Advogado: HELEN BETANNE BRAGA CASTRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 08/01/2021
TJAM - 0000711-20.2018.8.03.0000
Partes: JOSE ADERLINDO MENDES CARVALHO e outros x GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: JUNIO SANTOS MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 28/03/2018
TJAM - 0000909-57.2018.8.03.0000
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x FERNANDO DE ARAUJO MONTEIRO e outros
Advogado: NAIRA DAS NEVES PANTOJA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 15/04/2018
TJAM - 0001054-55.2014.8.03.0000
Partes: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPA e outros x CARLOS CAMILO GOES CAPIBERIBE e outros
Advogado: CARLA FERREIRA ZAHLOUTH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 19/07/2014
TJAM - 0000007-42.2016.8.03.0011
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x JOAO HENRIQUE RODRIGUES PIMENTEL e outros
Advogado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - Vara Unica de Porto Grande
Ajuizamento: 08/01/2016
TJAM - 0001145-04.2021.8.03.0000
Partes: E. S. M E DIAS LTDA - EPP x PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 26/03/2021
TJAM - 0001317-43.2021.8.03.0000
Partes: CARLOS RODRIGO RAMOS EVANGELISTA CARDOSO x GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: CARLOS RODRIGO RAMOS EVANGELISTA CARDOSO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 09/04/2021