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TJAM - 0003410-13.2020.8.03.0000
Partes: PAULO RUBENS PINTO DO ROSARIO x GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: ANDRESSA LOBATO E SILVA DE PAULA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 21/08/2020
TJAM - 0002480-92.2020.8.03.0000
Partes: OSVALDO AMARAL CORDEIRO SEGUNDO x GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 13/07/2020
TJAM - 0003049-59.2021.8.03.0000
Partes: PAULO RENATO SILVA COSTA x GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: ANTONIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 15/07/2021
TJAM - 0000823-18.2020.8.03.0000
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x ROSANA DA CUNHA SIMOES e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 13/03/2020
TJAM - 0003391-07.2020.8.03.0000
Partes: JOSIVAN MAURICIO DE SOUZA x GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 20/08/2020
TJAM - 0002506-56.2021.8.03.0000
Partes: VANIA GLAUCILENE MEDEIROS DA SILVA RODRIGUES x SECRETARIA DO ESTADO DA ADMINISTRACAO - SEAD/AP e outros
Advogado: ARNALDO DE SOUSA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 18/06/2021
TJAM - 0000392-47.2021.8.03.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 03/02/2021
TJAM - 0000913-94.2018.8.03.0000
Partes: JOSIVALDO FERREIRA GOMES e outros x JOSIVALDO FERREIRA GOMES e outros
Advogado: JOSE HENRIQUE DE MENDONCA DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 16/04/2018
TJAM - 0005313-83.2020.8.03.0000
Partes: L. C. TORK ME e outros x PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTANA-AP e outros
Advogado: ALEXANDRE BATTAGLIN DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 30/12/2020
TJAM - 0000721-64.2018.8.03.0000
Partes: JARDEL DE ARAUJO SILVA e outros x JARDEL DE ARAUJO SILVA e outros
Advogado: NAIRA DAS NEVES PANTOJA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 02/04/2018