TJAM - 0000808-52.2019.8.04.5401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Polo Ativo

Partes

RAMISSU FLORES MACIEL

CPF *46.***.*35-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 12:49

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2025 12:42

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2025 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 16/04/2025 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE RAMISSU FLORES MACIEL

  • 04/04/2025 00:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2025 10:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2025 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2025 11:00

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 11:00

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 21/03/2025 09:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/03/2025 09:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/03/2025 09:07

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 21/03/2025 09:03

    Processo Desarquivado

  • 22/10/2024 09:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 16/10/2023 16:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/04/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/04/2023 18:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/03/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE RAMISSU FLORES MACIEL

  • 24/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2023 12:09

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 16/03/2023 12:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/03/2023 15:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2023 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2022 12:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/10/2022 00:00

    Edital

    Tendo em vista a apresentação das contrarrazões, determino a remessa dos autos ao E.

    Tribunal Regional Federal da 1º Região, independentemente de juízo de admissibilidade.

    Cumpra-se, realizando e expedindo o necessário, bem como consignando nossas homenagens.

  • 04/10/2022 09:57

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 28/09/2022 11:28

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 11:20

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 11:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/09/2022 11:20

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/09/2022 09:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2022 09:20

    Decisão interlocutória

  • 02/08/2022 11:33

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 27/07/2022 08:30

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 08:28

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 19/07/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/07/2022 09:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/07/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 13:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2022 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE RAMISSU FLORES MACIEL

  • 07/06/2022 13:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2022 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 00:00

    Edital

    Diante desse cenário, assiste razão a parte Embargante, uma vez que, constatado a presença do requerimento administrativo e por conseguinte, a respectiva data do indeferimento do benefício já concedido.

    Assim, a fim de eliminar a contradição apontada, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por RAMISSU FLORES MACIEL, no sentido de alterar no dispositivo a data do início do benefício (DIB) de acordo com a data do indeferimento do requerimento administrativo, qual seja, 26 de setembro de 2011.

    Mantenho os demais termos da sentença.

    Ato contínuo e considerando a informação acerca de eventual descumprimento do disposto na sentença de item 39.1, determino que sejam os autos encaminhados à Procuradoria, para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, a comprovação de que o benefício concedido foi devidamente implantado, sob pena de majoração de multa para R$ 1.000,00 (mil reais) por cada dia de descumprimento, até o limite de 20 (vinte) dias.

    Transcorrido o prazo, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 01/06/2022 11:54

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 24/02/2022 10:02

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 10:02

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/11/2021 21:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 21/11/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2021 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 13:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/10/2021 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo , para conceder ao autor, , o benefícioPROCEDENTE O PEDIDO RAMISSU FLORES MACIEL previdenciário de prestação continuada, no valor de 1 (um) salário mínimo mensal, com a (DIB) a partir da data da citação ação, assim como o abono anual, e condenar o réu ao pagamento das prestações vencidas, acrescidas de correção monetária a partir da data do vencimento de cada parcela, e juros de mora de 1% ao mês, até a data do efetivo pagamento, para as prestações vendidas até julho de 2009, a partir de quando serão aplicados os critérios de correção monetária e juros de mora fixados na Lei 11.960, de 2009.

    Antecipo os efeitos da tutela conforme requerido, para determinar que o réu dê início ao pagamento do benefício previdenciário concedido à autora nesta sentença, no valor de um salário mínimo mensal, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da sua intimação, sob pena de multa diária no valor de R$100,00 (cem reais), limitada ao valor máximo de R$3.000,00 (três mil reais).

    Condeno o réu às custas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação desta sentença, atento ao disposto no art. 85, § 3º, do CPC e no enunciado da Súmula nº 111 do STJ.

    Constato, ao final, que o valor global da condenação, no presente caso, muito embora não tenha sido devidamente apurado, não ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, considerado o valor do benefício, o termo estabelecido para o seu início e o lapso temporal que se registra entre o referido termo e a data da sentença, de forma que o reexame necessário não é aplicável ao caso vertente (art. 475, § 3.º do CPC, com a redação dada pela Lei n.º 10.352/01).

    Fica desde logo recebido os recursos interpostos pelas partes.

    A secretaria deverá intimar a parte contráriano efeito devolutivo para contrarrazões, certificar a tempestividade do recurso e, em caso afirmativo, encaminhar o processo para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

    Caso o recurso seja intempestivo, certifique-se o trânsito.

    Remetam-se os autos ao INSS – Instituto de Seguridade Social para dar cumprimento à decisão que antecipou os efeitos da tutela.

    P.

    R.

    I.

    C.

    Manacapuru, 10 de Setembro de 2021.

    Patricia Macedo de Campos Juíza de Direito - Portaria 539/2021

  • 26/10/2021 13:03

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/10/2021 07:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/09/2021 10:49

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 08/09/2021 11:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/07/2021 13:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 04/06/2021 18:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2021 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 11:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/03/2021 16:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/03/2021 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2021 12:24

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/01/2021 08:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/11/2020 14:02

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 16/06/2020 14:56

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2020 14:28

    PRAZO DECORRIDO

  • 17/01/2020 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2019 11:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2019 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 11:31

    Juntada de LAUDO

  • 09/12/2019 11:30

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 28/11/2019 15:39

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/11/2019 13:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/11/2019 12:00

    Expedição de Mandado

  • 19/11/2019 11:50

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 25/10/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE RAMISSU FLORES MACIEL

  • 03/10/2019 16:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2019 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 14:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/09/2019 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2019 09:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/06/2019 14:04

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2019 09:14

    Recebidos os autos

  • 06/06/2019 09:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/06/2019 09:06

    Recebidos os autos

  • 06/06/2019 09:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/06/2019 09:06

    Distribuído por sorteio

  • 06/06/2019 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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