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TJMG - 0119943-74.2017.8.13.0261
Partes: MUNICIPIO DE FORMIGA x MARIA HELENA FONSECA e outros
Advogado: JOSE RODRIGUES SOBRINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior
Ajuizamento: 24/10/2023
TJMG - 0029847-47.2016.8.13.0261
Partes: MUNICIPIO DE FORMIGA x DOUGLAS SILVA LACERDA
Advogado: MARCIO MISAEL ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 12/11/2021
TJMG - 0068940-46.2018.8.13.0261
Partes: MUNICIPIO DE FORMIGA x MARIA AMELIA DOS SANTOS
Advogado: GUILHERME GOMES OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edilson Olimpio Fernandes
Ajuizamento: 17/02/2023
TJMG - 2388836-49.2008.8.13.0024
Partes: LAS CASAS EMPREENDIMENTOS LTDA e outros x LOJAS RENNER S.A. e outros
Advogado: EDUARDO MARIOTTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Marcos Rodrigues Vieira
Ajuizamento: 17/06/2025
TJMG - 0118648-02.2017.8.13.0261
Partes: MUNICIPIO DE FORMIGA x MARIA APARECIDA DA SILVEIRA
Advogado: GUILHERME GOMES OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juliana Campos Horta de Andrade
Ajuizamento: 25/10/2022
TJMG - 5006082-20.2020.8.13.0261
Partes: MUNICIPIO DE FORMIGA x FLAVIO DIAS DA SILVA
Advogado: RANIERE AUGUSTO MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza de Direito Convocada Fabiana da Cunha Pasqua
Ajuizamento: 02/08/2023
TJMG - 5003741-55.2019.8.13.0261
Partes: MUNICIPIO DE FORMIGA x ANNA RAQUEL SOARES FERREIRA
Advogado: ARIANA PATRICIA GOMES BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Renan Carreira Machado
Ajuizamento: 24/10/2022
TJMG - 0025387-46.2018.8.13.0261
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x EM SEGREDO DE JUSTICA e outros
Advogado: MARIA RACHEL CASTRO FERNANDES GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Aleixo Neto
Ajuizamento: 24/11/2021
TJMG - 5036483-68.2019.8.13.0024
Partes: LAS CASAS EMPREENDIMENTOS LTDA e outros x ACADEMIA MALHACAO AFONSO PENA LTDA - ME
Advogado: TIPHANY CRISTIANE BATISTA MOREIRA SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Evangelina Castilho Duarte
Ajuizamento: 03/11/2021
TJMG - 5006571-91.2019.8.13.0261
Partes: MUNICIPIO DE FORMIGA x ELIANAIDE ALMEIDA BEIRIGO
Advogado: GUILHERME GOMES OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 29/03/2023