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TJMG - 5000413-83.2020.8.13.0261
Partes: MUNICIPIO DE FORMIGA e outros x MARCO ANTONIO DA SILVEIRA e outros
Advogado: JOAO PAULO BELO MONTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 08/11/2023
TJMG - 1002777-35.2022.8.13.0000
Partes: LAZARA MADALENA DA CUNHA e outros x JUIZ(IZES) DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DO JESP CIVEL/CRIMINAL - COMARCA DE FORMIGA DE FORMIGA e outros
Advogado: RANIERE AUGUSTO MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 26/07/2024
TJMG - 0792426-50.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE FORMIGA x JULIANE SILVA PEDROSO e outros
Advogado: EDUARDO DA SILVA GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 13/04/2023
TJMG - 0102905-15.2018.8.13.0261
Partes: MUNICIPIO DE FORMIGA x SIRLEI PEREIRA MELO
Advogado: GUILHERME GOMES OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juliana Campos Horta de Andrade
Ajuizamento: 13/10/2022
TJMG - 0029813-72.2016.8.13.0261
Partes: MUNICIPIO DE FORMIGA x SERGIO GERALDO DE MORAIS
Advogado: GUILHERME GOMES OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 23/01/2024
TJMG - 5060225-25.2019.8.13.0024
Partes: WALTER SOARES OLIVEIRA e outros x RAQUEL MOREIRA RODRIGUES DA COSTA e outros
Advogado: WALTER SOARES OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Paulo Rogerio de Souza Abrantes
Ajuizamento: 16/02/2023
TJMG - 5006912-23.2018.8.13.0433
Partes: LAS CASAS EMPREENDIMENTOS LTDA x MUNICIPIO DE MONTES CLAROS
Advogado: JOAO VIEIRA NUNES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 05/09/2025
TJMG - 0959173-87.2023.8.13.0000
Partes: ENCOSTA DA LAGOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x MUNICIPIO DE FORMIGA
Advogado: ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 25/01/2024
TJMG - 0398327-32.2013.8.13.0027
Partes: LAS CASAS EMPREENDIMENTOS LTDA x MUNICIPIO DE BETIM
Advogado: CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 04/05/2023
TJMG - 5002948-19.2019.8.13.0261
Partes: MUNICIPIO DE FORMIGA x SORAIA PINHEIRO LIMA e outros
Advogado: DANIELLY ALVES GARCIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Augusto de Barros Levenhagen
Ajuizamento: 31/05/2023