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TJRS - 0823250-46.2024.8.23.0010
Partes: FRANQUIMAR MOTA DE LIMA x MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR e outros
Advogado: CLAYTON APARECIDO CAPARROS MORENO e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/06/2024
TJRS - 0808891-96.2021.8.23.0010
Partes: FELICIANO SILVA DE ALMEIDA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RORAIMA e outros
Advogado: EDSON MENDONCA FERREIRA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/04/2021
TJRS - 0800705-20.2022.8.23.0020
Partes: MUNICIPIO DE CARACARAI - RR x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO e outros
1ª instância - Comarca de Caracarai
Ajuizamento: 15/08/2022
TJRS - 0800705-20.2022.8.23.0020
Partes: MUNICIPIO DE CARACARAI - RR e outros x ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: HELAINE MAISE DE MORAES FRANCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tania Vasconcelos Dias
Ajuizamento: 01/08/2023
TJRS - 0841218-26.2023.8.23.0010
Partes: FRANCISCO CARLOS PAULA GOMES e outros x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RORAIMA
Advogado: A. B. SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/11/2023
TJRS - 0820460-26.2023.8.23.0010
Partes: EDILENE DE OLIVEIRA GOUVEIA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RORAIMA
Advogado: ELTON RAFAEL MENDONCA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRS - 0820460-26.2023.8.23.0010
Partes: EDILENE DE OLIVEIRA GOUVEIA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RORAIMA
Advogado: ELTON RAFAEL MENDONCA FERREIRA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/06/2023
TJRS - 0809506-52.2022.8.23.0010
Partes: MAGNA GOMES DA COSTA x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: ANDREIA PEIXOTO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2º Nucleo de Justica 4.0
Ajuizamento: 14/10/2024
TJRS - 0812026-48.2023.8.23.0010
Partes: WALDESSON SANTANA PERES e outros x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO e outros
1ª instância - 2º Nucleo de Justica 4.0
Ajuizamento: 06/07/2023
TJRS - 0000159-35.2013.8.23.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL e outros
1ª instância - Comarca de Pacaraima
Ajuizamento: 30/01/2013