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TRF2 - 0009896-16.2016.4.02.0000
Partes: VMT TELECOMUNICACOES LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 27/12/2019
TJMA - 0807809-88.2019.8.10.0001
Partes: UDI HOSPITAL - EMPREENDIMENTOS MEDICO HOSPITALARES DO MARANHAO LTDA. x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: DANILO TAVARES LUCIANO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 19/02/2019
TJPI - 0052911-73.2023.8.17.8201
Partes: GUSTAVO HENRIQUE VENTURA BARBOSA FILHO e outros x KASSANDRA OLIVEIRA EVENTOS E RECEPCOES EIRELI e outros
Advogado: CRISTIANE FELIX DA CRUZ MIRANDA
1ª instância - 16º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo da Capital
Ajuizamento: 25/10/2023